A Operação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Auditoria Fiscal do Trabalho e Polícia Federal (PF), iniciada no dia 11 deste mês, fiscalizou 12 balsas dragas, usadas para a extração mineral de areia e seixo no Rio Xingu, na região do município de Altamira. A ação flagrou embarcações em estado precário e condições degradantes no trabalho de mergulhadores.
As irregularidades foram desde a ausência total de registro do contrato de trabalho até a ausência total de gestão de segurança e saúde, sem fornecimento de equipamento de proteção individual. As embarcações fiscalizadas não possuíam registro na Capitania dos Portos e se encontravam em estado precário, inclusive uma balsa com furo no casco e risco de naufrágio.
Nenhum mergulhador encontrado nas 12 balsas inspecionadas possuía habilitação para realização de mergulho e não usavam equipamentos apropriados que garantissem sua segurança nessa atividade. Até o oxigênio utilizado pelos trabalhadores no mergulho tem procedência desconhecida. A atividade de mergulho, quando realizada de forma clandestina, pode ocasionar acidentes fatais e sequelas permanentes nos trabalhadores, como paralisia e perda auditiva.
A Auditoria Fiscal do Trabalho notificará as empresas responsáveis e interditará todas as balsas fiscalizadas, em decorrência das condições precárias das embarcações. A PF deve instaurar inquéritos criminais para apurar tanto as condições degradantes a que foram submetidos os trabalhadores, quanto os crimes ambientais. O MPT aprofundará as investigações para proceder à responsabilização cível trabalhista dos infratores.
Com informações da Assessoria de Comunicação Ministério Público do Trabalho
