O Ministério Público Federal (MPF) ressaltou a importância do diálogo, da atuação interinstitucional e da participação da sociedade na busca por soluções que viabilizem a compra de alimentação escolar de pequenos agricultores. O posicionamento foi defendido pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Nicole Campos Costa, durante a 1ª Oficina para Gestores e Articuladores da Mesa de Diálogos Catrapovos Pará, realizada nos dias 16 e 17 de agosto.
Promovido pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o evento reuniu representantes de órgãos públicos, organizações não governamentais, acadêmicos, especialistas, associações de agricultores e povos tradicionais, além de gestores do sistema de educação para debater formas de implementar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Segundo a procuradora da República Nicole Campos, “o objetivo é construir melhorias nessa política pública, tanto no aspecto da alimentação escolar quanto no aspecto da agricultura familiar, sem esquecer também da necessidade da prestação de contas”.
A representante do MPF apontou a necessidade de ampliar o alcance do programa, especialmente em relação às populações localizadas em áreas de assentamento e às comunidades tradicionais. Ressaltou, ainda, a importância da parceria do setor privado com agricultores familiares, destacando dois aspectos: o da oferta de alimentação saudável para alunos atendidos pelo Pnae e o incentivo a pequenos agricultores, como mais uma fonte de renda para essas famílias.
Atuação – Nicole Campos explicou que o MPF pode atuar de forma preventiva ou resolutiva nessa política pública, buscando solução para eventuais problemas e contribuindo para a implantação de melhorias na execução do Pnae. Para a implementação do Catrapovos, porém, a procuradora da República reforçou a necessidade da existência de um “Conselho de Alimentação Escolar fortalecido, atuante e com estrutura para fiscalizar a prestação de contas referente à execução do Pnae”.
A representante do MPF também defendeu a necessidade de se criar uma rede para fazer o elo entre o Pnae e os agricultores familiares, com apoio do MPF e do MP estadual. Essa rede envolveria vários atores, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf), associações, sindicatos, cooperativas, além dos gestores municipais e estaduais.
Catrapovos Pará – O projeto é um desdobramento da iniciativa nacional, sob a coordenação do MPPA, e tem o objetivo de garantir que os municípios do estado cumpram, no mínimo, a compra de 30% de alimentos provenientes da agricultura familiar para a alimentação escolar, nos termos da Lei 11.947/2009, com a priorização de compra da produção de assentados da reforma agrária, povos tradicionais indígenas e quilombolas.
Segundo a promotora Agrária da 2ª Região, Herena de Melo, uma das coordenadoras do evento, todas as escolas já cumprem parte desse percentual, mas ainda não atingiram o mínimo instituído pela lei, e o Ministério Público realiza o acompanhamento para garantir isso. “O objetivo da mesa é chamar os gestores, os nutricionistas, os chefes de compras, os chefes de licitação das prefeituras municipais de todo o estado para isso. Vários eventos como esses estão em pauta, esse é só o primeiro em caráter regional. Nós precisamos ampliar a pedidos, porque estávamos fazendo em caráter local, por exemplo: na região agrária do Oeste do Pará, na região de Castanhal. Então, agora resolvemos trazer para Belém, o que facilitou para que as pessoas viessem, com representantes de todo estado do Pará”.
Saiba mais – Instituído em 2021, o projeto Catrapovos Brasil está vinculado à Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF). Trata-se de uma mesa permanente de diálogo desenvolvida para incentivar a adoção da alimentação tradicional em escolas indígenas, quilombolas e de comunidades ribeirinhas, extrativistas, caiçaras, entre outras, em todo o Brasil. O projeto prevê também o incentivo aos órgãos públicos para que comprem os produtos dessas populações.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Pará
