O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), em sessão conjunta, o veto presidencial que suspendia a exigência de exame toxicológico para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, destinadas a motociclistas e motoristas de automóveis de passeio. Com a decisão, o exame volta a ser obrigatório também para novos condutores dessas categorias.
O dispositivo havia sido vetado em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na votação desta quinta-feira, deputados e senadores decidiram restabelecê-lo por ampla maioria. Na Câmara dos Deputados, foram 379 votos favoráveis e 51 contrários; no Senado, o placar foi de 70 a 2.
O exame toxicológico é feito a partir da análise de fios de cabelo, pelos ou unhas, com o objetivo de identificar o consumo — recente ou não — de substâncias psicoativas. Candidatos que apresentarem resultado positivo ficam impedidos de obter a habilitação. Atualmente, o procedimento já é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, responsáveis pelo transporte de cargas e passageiros.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), até outubro havia 75,6 milhões de CNHs ativas nas categorias A, B e suas variações, que agora passam a ser incluídas na nova exigência.
A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) avaliou positivamente a derrubada do veto. Em nota, a entidade afirmou que a medida fortalece as políticas públicas de segurança viária e destacou que, desde a adoção do exame para motoristas profissionais em 2016, o país teria evitado perdas estimadas em R$ 74 bilhões relacionadas a sinistros apenas no primeiro ano. A associação informou ainda que mais de 28 mil condutores inicialmente reprovados retornaram ao trabalho após tratamento e reabilitação.
Segundo a ABTox, o custo do exame varia entre R$ 90 e R$ 110.
Com informações de G1
