A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta segunda-feira (14), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete investigados por envolvimento na organização de uma tentativa de golpe de Estado. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral Paulo Gonet.
Entre os denunciados estão os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. O grupo integra o chamado “núcleo 1” da investigação — apontado como responsável pela coordenação do plano golpista.
Segundo Gonet, a atuação de Bolsonaro foi central na tentativa de ruptura democrática que teve início em 2021 e culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. O procurador afirma que o grupo executou um plano progressivo e sistemático para enfraquecer instituições democráticas e impedir a alternância legítima de poder após a derrota eleitoral de 2022, chegando a cogitar o assassinato de autoridades.
“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, afirma Gonet.
O chefe do Ministério Público ressalta que Bolsonaro chegou a admitir, em interrogatório, que buscou “alguma alternativa” para contornar decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), demonstrando intenção de não seguir o rito constitucional. A PGR afirma que o então presidente acionou diretamente os Comandantes das Forças Armadas para apresentar medidas de exceção.
Entre os documentos citados estão a chamada “minuta do golpe” e o plano “Punhal Verde e Amarelo”, impresso no Palácio da Alvorada, que previa a “neutralização” de autoridades públicas. As propostas, segundo Gonet, só não foram adiante por falta de apoio do Alto Comando do Exército.
A PGR também apontou o uso indevido da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para monitorar opositores, disseminar desinformação e dificultar o acesso de eleitores a locais de votação. Bolsonaro é citado como líder “enaltecido” pelos manifestantes golpistas, sendo o principal responsável pela disseminação de notícias falsas contra o sistema eleitoral.
Em relação ao delator Mauro Cid, Gonet recomendou que ele não receba perdão judicial e que a eventual redução da pena seja mínima, por ter apresentado versões contraditórias e “pouco elucidativas” em seus depoimentos.
O documento enviado ao STF tem 517 páginas e foi protocolado no prazo final da etapa de alegações finais. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes elaborar o relatório e levar o caso para julgamento na Primeira Turma da Corte.
Fonte: agência brasil
