O Projeto Nº 103/2023 pretende proibir a prática de soltar pipas ou similares em vias e logradouros públicos inadequados de Itaituba. A proposta normativa, de autoria do Vereador Ronny Freitas (PP), foi apresentada na sessão desta terça-feira (1) e será votada na próxima semana.
Segundo o texto (leia AQUI), a justificativa se dá em virtude dos riscos e efeitos danosos que a prática pode trazer, afetando a integridade física e a vida de pessoas, de modo que se faz necessário evitar, com urgência, mutilações e vítimas de acidentes com as pipas ou linhas cortantes, além de prejuízos a rede elétricas.
“O projeto não proíbe a prática de empinar pipa. Proíbe empinar pipa em locais inadequados, onde oferece risco de acidentes para motoqueiros, motoristas e pedestres. Às vezes, engata a linha na rede elétrica, ocasionado curto circuito. Às vezes, uma criança quer pegar a pipa e fica cutucando com um pau a rede elétrica. De repente, recebe uma descarga elétrica. A criança corre sem olhar para os lados, e isso pode causar acidente […]”, frisou Ronny Freitas.
A prática continuará permitida em locais apropriados, como campos esportivos – públicos ou privados –, clubes associativos ou em áreas localizadas na zona rural, sem propor qualquer risco a terceiros. Assim sendo, está proibido venda e uso de linhas com substâncias cortantes.
Quem for localizado fazendo o uso de substâncias ou elementos cortantes, conhecido como cerol ou similares, terá o material imediatamente recolhido pela autoridade policial e será advertido. Sendo reincidente, o infrator ou seu representante legal será punido administrativamente, podendo ser condenado a pagar multa que vai de R$ 100 a R$ 2.000.
Os estabelecimentos comerciais estarão proibidos de vender, expor ou manter estoque de substâncias cortantes ou cerol. As penalidades previstas são as seguintes: “-apreensão do produto e multa pecuniária de R$ 1.000 até 5.000;- interdição do estabelecimento, em caso de reincidência; – cassação do alvará de funcionamento, em caso também de reincidência”.
Se aprovada, a proposta seguirá para análise da gestão municipal, que poderá vetar ou sancioná-la.
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Fonte: Portal Plantão 24horas News
