Na manhã desta terça-feira, 15 de abril de 2025, o Prefeito Nicodemos Aguiar anunciou e encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 002/2025, que propõe a criação da Gratificação de Atividade de Vigilância (GAV) para os servidores ocupantes do cargo de Vigia Educacional da rede municipal de ensino.
De acordo com a proposta, a gratificação será paga mensalmente e terá como base o valor de 20% sobre o salário base do servidor. A medida reconhece o papel essencial dos vigias na segurança patrimonial das escolas municipais e na proteção das comunidades escolares.
A gratificação, no entanto, será concedida somente aos profissionais que estiverem em exercício ativo da função nas unidades escolares. Servidores cedidos a outros órgãos, afastados ou em gozo de licenças previstas no Regime Jurídico Único (Lei Municipal nº 2.300/2012) não terão direito ao benefício.
O projeto também altera a Lei Municipal nº 2.485/2012, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Trabalhadores da Educação Pública de Itaituba, acrescentando a nova gratificação ao rol de vantagens previstas aos profissionais da educação.
Assista ao vídeo:
Se aprovado pela Câmara, o projeto garantirá um acréscimo financeiro para os vigias educacionais, valorizando a função e reforçando o compromisso do município com a segurança no ambiente escolar.
A proposta agora aguarda análise e votação pelos vereadores.
Fonte: Plantão 24horas News
