De acordo com dados atualizados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE), nesta segunda-feira (29), 12 municípios paraenses ainda permanecem inabilitados na lista federal referente à complementação do Valor Aluno Anual Total (VAAT) para 2023.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) alerta as prefeituras para o prazo de exclusão do município da referida lista de inabilitados, que se encerra nesta quarta-feira, dia 31.
No primeiro alerta feito pelo TCMPA, no último dia 26, constavam 23 municípios paraenses na lista da STN e do FNDE, sendo que 11 desses já conseguiram excluir o nome da lista de inabilitados para a complementação do VAAT do ano que vem.
A complementação do VAAT tem por objetivo reduzir as desigualdades e promover a equidade aos mais vulneráveis, sendo repassada às redes públicas de ensino quando, após a complementação do fundo estadual/distrital (Valor Anual por Aluno/VAAF), as redes de ensino não atingem o mínimo, sendo passíveis de então receber a complementação VAAT.
Para o município não sofrer as possíveis penalizações ocasionadas pela inabilitação, como a perda dos recursos da complementação do VAAT, faz-se necessário identificar o motivo da inabilitação para regularizar a situação.
Confira a lista atualizada com os entes inabilitados para recebimento da complementação http://-VAAT 2023: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/conteudo.jsf?id=38703
Fonte: TCMPA
