No final da tarde desta quarta-feira (14), a Polícia Civil de Rurópolis realizou a transferência de três custodiados da Justiça para o presídio do município, em cumprimento a determinações judiciais. Dois deles são acusados de violência doméstica e de descumprimento de medidas protetivas de urgência, enquanto o terceiro responde por homicídio qualificado ocorrido no início de 2025, no distrito de Divinópolis.
Segundo a Polícia Civil, os dois investigados por violência doméstica tiveram as prisões preventivas decretadas após reincidirem no descumprimento das ordens judiciais que proibiam qualquer tipo de contato ou aproximação das vítimas. Já o terceiro suspeito havia sido preso no final do ano passado e agora foi recambiado à unidade prisional para aguardar decisão da Justiça.
O delegado de Polícia Civil de Rurópolis destacou que todos os envolvidos são reincidentes em crimes de violência doméstica. Ele explicou que o descumprimento de medida protetiva é crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, com pena que pode variar de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, podendo resultar em prisão em flagrante ou preventiva para garantir a segurança da vítima.
A autoridade policial também ressaltou que a legislação não faz distinção entre contato amistoso ou hostil. Qualquer aproximação da vítima, mesmo que aparentemente pacífica ou consentida, pode configurar descobediência à medida protetiva e levar à prisão. Em Rurópolis, de acordo com a polícia, os casos registrados envolveram contatos hostis, ameaças e até agressões físicas, o que justificou prisões em flagrante e posteriores conversões em preventivas.
Policiais civis e militares seguem atuando de forma rigorosa no município para coibir crimes de violência doméstica, garantindo que os acusados sejam rapidamente apresentados à Justiça para as providências legais cabíveis.
Fonte: Plantão 24horas News
