O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que não haverá novas eleições suplementares no município de Tucuruí, no Pará, mesmo após a confirmação da cassação do mandato do então prefeito Alexandre Siqueira. A decisão foi fundamentada no fato de que o mandato de Siqueira chegou ao fim em 31 de dezembro de 2024, antes da conclusão do julgamento.
O processo envolvia quatro recursos especiais eleitorais (AREspEs 0600070-14, 0600071-96, 0600935-71 e 0600953-92), além de uma tutela cautelar (0600181-40), todos relacionados a supostas irregularidades nas eleições municipais de 2020. O julgamento começou em maio de 2024, mas foi concluído apenas no dia 3 de abril de 2025, quando os ministros reconheceram que a cassação do mandato perdeu o efeito prático, já que o mandato havia expirado.
Em despacho assinado por uma ministra do TSE, o tribunal esclareceu que, embora as condenações tenham sido mantidas — incluindo a declaração de inelegibilidade de Alexandre Siqueira —, a execução da cassação e a convocação de novas eleições se tornaram “prejudicadas”.
Com isso, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) foi oficialmente informado de que não será necessário organizar um novo pleito. A decisão põe fim a um processo iniciado em 2021 e afasta a possibilidade de mudanças imediatas no comando da prefeitura de Tucuruí. Acompanhe o processo clique aqui.
Fonte: Plantão 24horas News – Jornalista Neto Alves
