Na tarde desta sexta-feira (16), a guarnição da Polícia Militar do posto policial do distrito de Miritituba, município de Itaituba, no sudoeste do Pará, foi acionada por moradores após a denúncia de que uma residência localizada na 1ª rua do bairro DNER estaria estocando, de forma irregular, diversos galões e contêineres de combustíveis, entre diesel, gasolina e álcool.
Diante das informações, os policiais se deslocaram até o endereço indicado e constataram o flagrante do crime. No local, foi dada voz de prisão ao proprietário do imóvel, identificado pelas iniciais J. B. C. N, que foi autuado pela Delegacia de Polícia Civil e também pelo órgão municipal de meio ambiente.
O homem foi enquadrado pelos crimes de fraude tributária e crime ambiental, sendo conduzido e apresentado no final da tarde na 19ª Seccional Urbana de Polícia Civil, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.
Penas previstas em lei
• Fraude tributária
Conforme a Lei nº 8.137/1990, o crime contra a ordem tributária pode resultar em pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa, dependendo da conduta e do valor do dano causado aos cofres públicos.
• Crime ambiental (armazenamento irregular de substâncias perigosas)
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a infração pode gerar pena de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa, especialmente quando houver risco à saúde pública ou ao meio ambiente.
O caso segue sob investigação das autoridades competentes.
Fonte: Plantão 24horas News
