Nesta quarta-feira (16) a Polícia Rodoviária Federal, resgatou 03 (três) animais silvestres, durante fiscalização no km 662 da BR-163, em Itaituba (PA).
Por volta das 14h45, a equipe abordou uma caminhonete com destino a Santarém (PA), que realizava o transporte ilegal de 03 (três) espécimes de curiós (Oryzoborus angolensis). Uma das aves não possuía registro na Relação de Passeriformes, emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Diante dos fatos, o condutor da caminhonete assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), tendo se comprometido a comparecer em juízo quando intimado.
Segundo o artigo 29 da Lei 9.605/98, é considerado crime ambiental: matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. A pena para quem comete esse tipo de crime é de 06 (seis) meses a 01 (um) ano de prisão, além do pagamento de multa.
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Fonte: Portal Plantão 24horas News, com informações PRF/PA
