Joseane do Nascimento Vieira, tinha apenas 23 anos quando foi assassinada pelo companheiro Ricardo Campos da Silva. O crime aconteceu no dia 24 de junho de 2022. Joseane está entre as mais de 1.400 mulheres vítimas de feminicídio que aconteceram em 2022, segundo dados do Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública.
Mas desde o ano de 2006, os homens que cometeram crimes relacionados à violência doméstica passaram a ser responsabilizados através da Lei Maria da Penha, que no dia 7 de agosto completou 17 anos.
“A Lei Maria da Penha recebe esse nome em homenagem à mulher Maria da Penha Maia Fernandes que foi vítima durante muitos anos, mais de 20 anos de casamento, ela foi vítima de violência doméstica. Uma das agressões a deixou paraplégica.”, explica a professora de direito, Isméria Oliveira.
“A lei é o fruto dessa luta, como? Ela denunciou o então esposo que havia agredido em outras oportunidades, o caso foi à justiça, mas ele não foi preso até aquele momento”
Desde a criação, houve um aumento na conscientização sobre a importância de se denunciar casos de violência doméstica e buscar ajuda. O sistema de atendimento às vítimas também se fortaleceu, com a criação de delegacias especializadas, centros de atendimento e programas de apoio psicológico e jurídico. Essas medidas encorajam as mulheres a romperem o ciclo de violência e buscarem uma vida livre de agressões.
“As medidas protetivas previstas na lei, ela tem direito que o agressor seja afastado do lar, ela tem direito a permanecer com a guarda dos filhos, ela pode garantir que o agressor não se aproxime da vítima, de pagar uma pensão.”, afirma Isméria Oliveira.
“Se o agressor tem porte ou posse de arma, ele pode perder. Ele pode ser retirado do lar pela Polícia Militar se for um caso de urgência. Então, há uma série de amparos que essa mulher recebe pra que ela possa de fato conseguir fazer a denúncia e se reestabelecer”
Neste aniversário da Lei Maria da Penha, é preciso reconhecer a importância desta legislação em nossa sociedade. Através dela, muitas vidas foram salvas, e a voz das mulheres agredidas foi ouvida. Porém, também é um momento para refletir sobre os passos que ainda precisamos dar. A luta contra a violência de gênero é um compromisso coletivo que envolve o governo, instituições, organizações da sociedade civil e cada indivíduo.
(Texto produzido por Krys Gomes, participante do quadro “Repórter Escola”, com auxílio da repórter e produtora de jornalismo, Athaynara Farias)
