O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) apresentou uma denúncia contundente contra André Rodrigues Ataíde, um estudante de medicina de 25 anos, na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Marabá. O jovem é acusado de produzir e armazenar material pornográfico envolvendo uma adolescente de apenas 15 anos. A denúncia, fruto de uma minuciosa investigação da Polícia Federal, foi encaminhada à Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente (Deaca) e lança luz sobre um caso que revolta a comunidade.
De acordo com as apurações do MPPA, André Ataíde teria mantido um relacionamento com a adolescente ao longo de 2023, período em que, de forma criminosa, registrou em vídeo uma relação sexual entre os dois. O material, armazenado em seus dispositivos eletrônicos, chegou a ser compartilhado com a própria vítima, agravando a gravidade das condutas.
A Promotoria enfatiza que tais atos ocorreram em um contexto de violência doméstica e familiar, infringindo diretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação é clara ao tipificar como crime a produção e posse de conteúdo sexual envolvendo menores de 18 anos, mesmo diante de um suposto consentimento, que é considerado inválido pela lei.
Durante as investigações, a Polícia Federal desvendou conversas onde a adolescente mencionava uma gravidez e solicitava medicamentos para aborto. Em seguida, ela afirmava ter realizado o procedimento. Contudo, em seu depoimento, a jovem negou a gestação, alegando ter utilizado um teste de gravidez positivo de uma prima para pressionar André a assumir um compromisso. Sem provas concretas, o MPPA optou por não incluir este episódio como parte da denúncia penal, mas o manteve como elemento contextual para a compreensão do caso.
O acusado, ao ser intimado formalmente pela autoridade policial para prestar esclarecimentos, recusou-se a depor, demonstrando uma postura de desrespeito às instituições e à justiça. O promotor Jairo do Socorro dos Santos Costa solicitou a citação de André para que ele apresente sua defesa na ação penal e requereu, além da condenação, uma indenização por danos morais à vítima. O depoimento da adolescente será colhido em juízo, garantindo a proteção de sua integridade.
Até o momento, nenhum advogado compareceu aos autos para representar André Ataíde. A Defensoria Pública não atua no caso, e o advogado Diego Adriano Freires, que anteriormente o representou em outro processo, informou que não patrocina mais a defesa do estudante.
Marco Legal e Pena Severa:
A legislação brasileira, através do artigo 240 do ECA, estabelece que é crime produzir ou armazenar imagens com cenas de sexo explícito ou pornografia envolvendo crianças e adolescentes, sem qualquer margem para consentimento. A pena prevista varia de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa. Este dispositivo legal se baseia no princípio da proteção integral, que reconhece a vulnerabilidade inerente aos adolescentes, presumindo que eles não possuem discernimento suficiente para compreender o alcance da exposição sexual.
**Investigação Paralela: Fraudes no ENEM**
André Ataíde também está sob investigação por fraudes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em fevereiro de 2024, ele foi alvo da Operação Passe Livre, da Polícia Federal, que apura a realização indevida de provas por terceiros. As investigações apontam que ele teria realizado as provas do Enem de 2022 e 2023 em nome de dois candidatos distintos, que posteriormente foram aprovados para o curso de medicina na Universidade do Estado do Pará (Uepa), em Marabá.
Durante as buscas, celulares, provas antigas e documentos suspeitos foram apreendidos. A perícia da PF confirmou que as assinaturas e redações não pertenciam aos candidatos inscritos. O material apreendido, incluindo o celular de André, foi periciado e serviu de base para a nova denúncia oferecida pelo MPPA, evidenciando um padrão de conduta ilícita.
A tramitação da ação penal contra André Ataíde agora segue sob responsabilidade do Judiciário estadual, que deverá analisar as graves acusações e garantir a aplicação da justiça.
Fonte: Portal Debate
