O Projeto de Lei nº 31/2026, em tramitação na Câmara Municipal de Itaituba, propõe declarar de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Bairros Alagados do Município de Itaituba (ABAMI). A proposta é de autoria do vereador Elisvaldo Ribamar Silva (PSB), popularmente conhecido como Hélio Silva.
A ABAMI é uma entidade sem fins lucrativos que atua na defesa dos direitos sociais e no apoio a moradores atingidos por enchentes e alagamentos no município.
De acordo com o texto, a associação é uma instituição civil de direito privado, de caráter social, fundada em 2024, com o objetivo de unir, representar e garantir os direitos das pessoas afetadas por chuvas, alagamentos e enchentes em áreas vulneráveis, incluindo bairros de Itaituba e a região de Buritizal, em Miritituba.
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A proposta destaca que a entidade desenvolve ações voltadas à minimização dos impactos causados por fenômenos naturais, oferecendo apoio humano, social e comunitário às famílias atingidas. Com o reconhecimento como entidade de utilidade pública, a ABAMI poderá ter acesso aos direitos e benefícios previstos na legislação vigente.
Conforme o projeto, a instituição possui sede na Rua Hélio Gaciê Marinho Pedroso, nº 255, no bairro Liberdade, e está inscrita sob o CNPJ nº 54.743.394/0001-05.
Na justificativa, o parlamentar ressalta que o reconhecimento é fundamental para fortalecer as atividades da associação, ampliar os serviços prestados à comunidade e garantir melhores condições para o desenvolvimento de projetos sociais.
O projeto aguarda apreciação dos vereadores e, caso seja aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Plantão 24horas News
