O Governo do Pará assinou, nesta terça-feira (17), no Palácio do Governo, em Belém, o decreto estadual que corrige um erro histórico na delimitação da Floresta Estadual (Flota) do Paru, no oeste paraense. A medida põe fim a uma distorção que se arrastava há mais de duas décadas e impactava diretamente centenas de famílias do município de Prainha.
Com a nova decisão, áreas ocupadas por produtores rurais antes da criação da unidade de conservação, em 2006, deixam oficialmente de integrar a Flota e poderão voltar a ser utilizadas para atividades produtivas. Segundo o governo, cerca de 85 mil hectares haviam sido incorporados à área protegida após revisões cartográficas, atingindo propriedades já consolidadas e gerando entraves para regularização fundiária, acesso a crédito rural e desenvolvimento econômico local.
Durante a cerimônia, o governador Helder Barbalho destacou que o decreto representa uma reparação histórica para os moradores da região.
“Hoje nós estamos corrigindo um erro de mais de 20 anos. A partir desta decisão, estamos permitindo que áreas que já tinham sido consolidadas como produtores rurais antes da criação da floresta estadual possam voltar a ser áreas produtivas. Isso gera emprego e renda, fortalece a economia local e faz com que o município de Prainha possa se desenvolver cada vez mais”, afirmou.
De acordo com o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio), estudos técnicos realizados ao longo de dois anos comprovaram a existência de um erro material na delimitação original da unidade de conservação, o que embasou juridicamente a edição do novo decreto.
O presidente do Ideflor-Bio, Nilson Pinto, classificou a medida como histórica e destacou o impacto social da correção.
“O estudo da evolução deste caso mostrou que houve um erro histórico, um erro material na criação da floresta. Isso nos deu condições de preparar todo o processo para apartar 85 mil hectares e devolver esse território para a comunidade poder produzir. Esse é um decreto histórico que vai resolver a vida de muita gente”, declarou.
Segurança jurídica e fortalecimento da economia local
A expectativa do governo estadual é que a mudança traga segurança jurídica aos produtores rurais e facilite o acesso a políticas públicas, crédito agrícola e programas de incentivo à produção. Além disso, a nova configuração territorial deve fortalecer a gestão ambiental, ao reconhecer o papel das comunidades locais como aliadas na preservação da floresta e no combate a invasões e atividades ilegais.
O secretário de Obras de Prainha, conhecido como Zé da Ponte, destacou a importância da decisão para a população local, que há anos lutava pela correção do problema.
“Muitas pessoas da nossa região já partiram durante 20 anos de luta. Hoje é uma carta de liberdade para o nosso povo. Um governador sensível devolveu essa dignidade para o nosso pessoal. Daqui para frente, é só gratidão”, disse.
A assessora de Gestão do Ideflor-Bio, Lena Pinto, também ressaltou que o processo foi construído com diálogo e participação popular, por meio de reuniões e audiências com os moradores da região afetada.
“Estamos trabalhando para desenvolver a região, apoiar a agricultura familiar e garantir melhores condições para os produtores”, afirmou.
Governo anuncia ações complementares
Além da regularização territorial, o governador Helder Barbalho anunciou medidas complementares para impulsionar o desenvolvimento rural em Prainha, entre elas a disponibilização de patrulhas mecanizadas agrícolas e apoio técnico para o georreferenciamento das propriedades.
As ações visam garantir que os produtores tenham condições concretas de acessar políticas públicas, linhas de crédito e novos mercados, consolidando a retomada da atividade produtiva na área agora regularizada.
Ao encerrar a cerimônia, Helder reforçou que a decisão vai além de uma medida administrativa e representa justiça social.
“Hoje não se trata de favor, estamos fazendo justiça. A proteção da natureza também se faz com o bem-estar das pessoas. Agora, vocês serão os nossos guardiões da floresta”, concluiu.
Fonte: Plantão 24horas News – Agência Pará
