O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 2.486/2026, que reduz os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, localizada em Novo Progresso, no sudoeste do Pará. A proposta retira aproximadamente 486 mil hectares da unidade de conservação e transforma essa área em uma Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que possui regras mais flexíveis para ocupação e atividades econômicas.
Atualmente, a Flona do Jamanxim possui cerca de 1,3 milhão de hectares. Com a aprovação do projeto, a área protegida passará a ter aproximadamente 815 mil hectares. Como o texto foi aprovado sem alterações em relação à versão da Câmara dos Deputados, a matéria segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
O projeto é de autoria do deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e teve como relator no Senado o senador Jader Barbalho (MDB-PA). Segundo o parlamentar, a medida busca solucionar antigos conflitos fundiários na região, conciliando a proteção ambiental com o ordenamento territorial e proporcionando maior segurança jurídica para ocupações já consolidadas.
Além da mudança nos limites da unidade de conservação, o texto permite a realização de atividades de mineração tanto na Flona quanto na nova APA, desde que respeitados os respectivos planos de manejo. A proposta também prevê a possibilidade de realocação de ocupantes de áreas rurais para terras da União ou do Incra localizadas na Amazônia Legal, permitindo que continuem desenvolvendo suas atividades até a efetiva transferência.
A aprovação da matéria gerou reações divergentes. Integrantes do governo federal e organizações ambientalistas criticam a redução da unidade de conservação, argumentando que a medida pode favorecer a grilagem de terras, o avanço do desmatamento e a exploração ilegal de madeira na Amazônia.
Por outro lado, parlamentares favoráveis ao projeto afirmam que a proposta regulariza ocupações antigas, oferece segurança jurídica aos produtores rurais e pode contribuir para o avanço de projetos de infraestrutura, como a Ferrogrão, ferrovia planejada para ligar a região produtora de grãos do Centro-Oeste aos portos do Norte do país.
Durante a votação, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou que a aprovação da proposta pode facilitar o processo de licenciamento ambiental da Ferrogrão, considerada estratégica para aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro.
Criada em 2006, a Floresta Nacional do Jamanxim integra um conjunto de áreas protegidas estabelecidas para conter o avanço da degradação ambiental ao longo da BR-163. Apesar disso, a região continua enfrentando forte pressão causada por ocupações irregulares, desmatamento e outras atividades ilegais.
Fonte: Senado Federal – 🎥: GloboNews
