O Procon iniciou a autuação de empresas em Itaituba, no sudoeste do Pará, após receber diversas denúncias de consumidores sobre a cobrança de preços diferenciados nos estabelecimentos comerciais.
Segundo o órgão, alguns comerciantes estariam praticando valores diferentes de acordo com a forma de pagamento, sem informar previamente aos clientes sobre a incidência de taxas ou acréscimos relacionados ao uso de máquinas de cartão de crédito.
O Procon destaca que a legislação permite a diferenciação de preços conforme o meio de pagamento, desde que essa informação seja disponibilizada de forma clara, ostensiva e de fácil visualização antes da conclusão da compra.
O órgão reforça ainda que os estabelecimentos que não cumprirem as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor poderão ser notificados e autuados, estando sujeitos às penalidades previstas em lei.
Fonte: Giro Portal
