No dia 24 de outubro de 2024, foi concedida liminar no processo de número 0800448-88.2024.8.14.0112, determinando a reintegração de posse do Sítio Areia Branca, localizado na Gleba Parauari, Jacareacanga-PA, após a Ponte da Tanaza (CEP 68.195-000), com coordenadas geográficas DATUM SIRGAS2000 – W: 57:46:21,71 – S: 06:12:27,04.
A decisão judicial determinou a expedição de mandado de intimação e reintegração em face de todos os ocupantes da área, os quais terão 15 dias, conforme o edital, para apresentar contestação, caso queiram, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos apresentados.
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No mesmo prazo, espera-se que desocupem o imóvel de forma voluntária. Caso contrário, findo o prazo, será realizada a reintegração compulsória, com o apoio da força policial, se necessário.
Esse procedimento visa garantir o cumprimento do direito à posse do autor sobre a propriedade em questão, reforçando as medidas legais cabíveis para situações de ocupação indevida na região.
Fonte: Plantão 24horas News
