quinta-feira, maio 23, 2024

ICMS: Helder congela imposto dos combustíveis por 60 dias

O governador Helder Barbalho (MDB) vai manter o congelamento do ICMS sobre os combustíveis por mais 60 dias. Em nota divulgada ontem (26), o gestor paraense assumiu o compromisso, junto a outros 22 dos 27 governadores, de manter por mais dois meses o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços enquanto aguardam uma solução definitiva para a redução dos valores dos combustíveis.

No documento divulgado, os governadores destacam que a medida deve ser mantida até que “soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”. Com a falta de uma proposta mais clara e sem acordo entre as partes envolvidas, os gestores estaduais “consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias”. “Esperamos a oportunidade de representação dos estados, municípios, governo federal e Congresso Nacional [na discussão sobre uma proposta], para que possamos tratar do tema e encontrar caminho para evitar aumentos tão elevados nos preços dos combustíveis, que pesa no bolso do povo, das empresas e impacta e contribui para crescimento da inflação e causa graves efeitos sociais e na economia.

O tema deve ser prioridade”, adiantou o governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias (PT). De acordo com Dias, esse é mais um gesto dos governadores em busca de diálogo e entendimento. Eles defendem que seja dada prioridade à discussão de uma proposta que encontre, de forma definitiva, uma solução para as seguidas altas nos preços dos combustíveis. Os governadores querem que a discussão seja com a participação de todos os envolvidos na cadeia tributária que incide sobre os combustíveis e demais derivados.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem repetido que o governo federal prepara uma proposta de emenda constitucional (PEC), chamada de “PEC dos Combustíveis”, que na prática prevê a retirada dos tributos incidentes sobre os combustíveis, o gás de cozinha e a energia elétrica. Esse texto deve ser apresentado ao Congresso Nacional na próxima semana.

Wellington Dias explica que o texto da PEC em elaboração pode tirar cerca de R$ 27 bilhões dos estados e municípios, desequilibrando as finanças desses entes federados, acreditam os gestores estaduais. “Em 2021 a inflação em alta fez crescer artificialmente as receitas da União, dos estados e dos municípios. Agora queremos prioridade para o crescimento econômico e a queda da inflação. Isso exige medidas planejadas, mas não estamos vendo. Assim, 2022 é uma grande interrogação para a economia e as receitas. Não podemos fazer aventura”, argumenta o coordenador do Fórum de Governadores.

Os governadores não participaram da discussão sobre a PEC que afeta diretamente as finanças estaduais e cobram do governo federal o apoio para uma mudança na política de paridade internacional nos preços dos combustíveis, praticada pela Petrobras.

Segundo Dias, eles defendem o projeto que já está em tramitação no Senado Federal e que cria o fundo de equalização dos combustíveis, a partir de receitas dos royalties e participação especial na exploração de petróleo, taxação sobre exportação de petróleo e distribuição de lucros e dividendos da Petrobras. O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Especiais (CAE) e depende de acordo de líderes para entrar na pauta de votações do plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o projeto será submetido aos líderes no retorno do recesso parlamentar.

Fonte: DOL.

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