A Justiça Estadual, por meio do Juiz de Direito substituto de Monte Alegre,Wallace Carneiro de Sousa, determinou o bloqueio de R$1.327.137,58 (Um milhão,trezentos e vinte e sete mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos) de diversas contas do município de Monte Alegre, no oeste do Pará.
A medida foi tomada para garantir o pagamento de uma sentença em favor de Agentes Comunitários de Saúde, no valor total de R$3.713.108,00. ( Três Milhões,Setecentos e treze mil, Cento e Oito reais).
Segundo a decisão judicial, o bloqueio foi necessário devido ao não pagamento da dívida para os agentes de saúde. Ainda há possibilidade de novos bloqueios, considerando o valor remanescente da dívida.
O município terá que cumprir a determinação judicial e buscar soluções para quitar o valor devido aos Agentes Comunitários de Saúde.
Os procuradores jurídicos do município já entraram com o pedido de impugnação do bloqueio das contas e seja suspensa toda e qualquer outra forma de bloqueio judicial e a devolução dos valores já bloqueados para fins de pagamento de 13º salário e sálario de dezembro dos servidores municipais.
O juiz marcou uma audiência de tentativa de conciliação para o dia 18/12/2023 às 11:00h
Fonte: Blog JF
