sexta-feira, abril 12, 2024

Justiça bloqueia mais de R$: 1,3 milhões de contas do município de Monte Alegre, no PA

A decisão  visa garantir o pagamento aos agentes comunitários de saúde.

A Justiça Estadual, por meio do Juiz de Direito substituto de Monte Alegre,Wallace Carneiro de Sousa, determinou o bloqueio de R$1.327.137,58 (Um milhão,trezentos e vinte e sete mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos) de diversas contas do município de Monte Alegre, no oeste do Pará.

A medida foi tomada para garantir o pagamento de uma sentença em favor de Agentes Comunitários de Saúde, no valor total de R$3.713.108,00. ( Três Milhões,Setecentos e treze mil, Cento e Oito reais).

Segundo a decisão judicial, o bloqueio foi necessário devido ao não pagamento da dívida para os  agentes de saúde. Ainda há possibilidade de novos bloqueios, considerando o valor remanescente da dívida.

Recibo de protocolo de bloqueio. Foto: Reprodução

O município terá que cumprir a determinação judicial e buscar soluções para quitar o valor devido aos Agentes Comunitários de Saúde.

Os procuradores jurídicos do município  já entraram com o pedido de impugnação do bloqueio das contas e  seja suspensa toda e qualquer outra forma de bloqueio judicial e a devolução dos valores já bloqueados para fins de pagamento de 13º salário e sálario de dezembro  dos servidores  municipais.

O juiz marcou uma audiência de tentativa de conciliação para o dia 18/12/2023 às 11:00h

Fonte: Blog JF

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