quarta-feira, julho 24, 2024

Justiça Federal solicita paralisação da instalação de empresa em área da União, em Miritituba

A Justiça solicitou a paralisação da instalação de empresa de fertilizantes, corretivos e inoculante em área da União localizada em Miritituba, distrito de Itaituba, no sudoeste do Pará. Conforme o processo 00727.002981/2021-77, a empresa começou a preparar a área em março de 2020.

Na ocasião, ainda conforme o documento o responsável da empresa informou que “havia adquirido o terreno via Governo Federal”. Após isso, em uma reunião com representantes da entidade, “foi apresentado um único documento de posse declaratória”.

Tal documento foi confeccionado em um cartório do Aveiro (PA), especificamente no distrito de Brasília Legal, e que o gestor alegou “haver gasto R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em impostos municipais para se instalar no município, conforme registro na ata da reunião”.

Contudo, em 2020, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) assegurou que “(…) o terreno ainda é pertencente a Gleba Santa Cruz e pertencente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)(…)”.

Essa afirmação também é assegurada pela Superintendência Regional do Incra, em Santarém (PA), quando diz que a área “pertence ao domínio público, sendo parte integrante da Gleba Federal Santa Cruz, matriculada em nome da União Federal”.

Além disso, reforça que “o imóvel encontra-se em terras registradas em nome da União Federal, contudo, é o INCRA, por meio da Superintendência Regional no Oeste do Pará – SR(30)STA, quem tem a gestão dessas terras”.

Diante disso, a justiça pede que “seja paralisada a instalação da empresa na área e suspensas as licenças de operação, caso já tenham sido emitidas pelos entes públicos, até que seja demonstrada a regularidade da obtenção da área em litígio”.

Fonte: Plantão 24horas News, com dados do Processo 00727.002981/2021-77.

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