O Ministério Público Federal (MPF) voltou a divulgar, nesta terça-feira (10), que é possível pedir sigilo de dados pessoais ao enviar denúncias à instituição sobre os atos criminosos ocorridos no domingo em Brasília (DF), quando terroristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. As denúncias devem ser feitas no endereço saladocidadao.mpf.mp.
A página apresenta mensagem para que a pessoa denunciante informe se a manifestação diz respeito aos atos antidemocráticos. Se for esse o caso, então o site dá acesso a formulário que tem opção para pedir sigilo dos dados pessoais do denunciante. O pedido de sigilo dos dados pessoais será analisado pelo MPF, podendo ser aprovado ou não.
Por esse canal é possível enviar textos, fotografias, vídeos e prints de redes sociais que possam ajudar nas investigações e na identificação dos organizadores e dos participantes dos atos criminosos.
Investigação no Pará – No Pará, o MPF também reforçou, nesta terça-feira, pedido que a instituição vem divulgando desde domingo. A solicitação é para que todas as pessoas que conhecerem residentes do Pará que integraram os atos criminosos em Brasília denunciem os criminosos no canal de denúncias do órgão.
Uma investigação conduzida pelo MPF no estado tem o objetivo de identificar todos os residentes no Pará que participaram da vandalização dos edifícios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF).
Procuradoras e procuradores da República que atuam em todo o estado destacam que o objetivo é identificar tanto os executores dos atos criminosos quanto seus financiadores, para possibilitar ajuizamento de ações nas áreas cível e criminal.
A investigação integra procedimentos investigatórios abertos pelo MPF no Pará desde as eleições de 2022, quando ocorreram obstruções de rodovias, ataques à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e manifestações golpistas em frente a unidades militares, entre outras ilegalidades.
Para membros do MPF no Pará, esses atos se encontram visivelmente conectados aos movimentos deflagrados neste domingo em Brasília, todos orquestrados de forma nacional. As ocorrências sob investigação podem configurar crimes como os de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e incitação ao crime.
Desmobilização de grupo golpista – Já no domingo a unidade do MPF no Pará tinha requisitado à Polícia Federal (PF) e pedido ao governo do Pará a desmobilização urgente de aglomerações golpistas no estado. Na manhã de segunda, o governo estadual divulgou que, em cumprimento a decisão judicial expedida pelo STF, dissolveu a concentração antidemocrática localizada nas imediações do 2° Batalhão do Exército em Belém, na principal avenida de acesso ao centro da capital paraense.
Para o MPF, a aglomeração tinha potencial para se converter em célula de ataque ao Estado Democrático de Direito, conforme demonstraram os ataques criminosos em Brasília e porque integrantes do grupo explicitamente apelavam por intervenção das Forças Armadas contra o governo federal constituído.
Fonte: MPFPA
