A partir do ano de 2019, com a criação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), 9.924 pessoas privadas de liberdade (PPLs) já concluíram a educação básica através do Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Para a Seap, a educação dentro do sistema penitenciário paraense tem sido fundamental para transformar para a melhor a vida das pessoas privadas de liberdade. A secretaria tem parceiras com a Secretaria de Educação do Pará (Seduc) e com secretarias municipais de educação, e parabeniza a figura do educador, nesta terça-feira (15), Dia do Professor.

De acordo com a Seap, as parcerias com a Seduc e as secretarias municipais de Educação e, ainda, o Instituto Brasileiro de Educação e Meio Ambiente (Ibraema), são fundamentais para o desenvolvimento de projetos educacionais com impactos positivos na vida dos custodiados.

A Seduc é parceira da Seap na oferta e manutenção do ensino da educação básica nas unidades prisionais, com o Programa Estadual de Educação em Prisões (PEEP). O Objetivo é garantir e ampliar o atendimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em privação de liberdade.

Em fevereiro de 2024, foi assinado um novo Termo de Cooperação Técnica, integrando o EJA à Educação profissional de nível básico e formação continuada, o que amplia a política de escolarização no cárcere, através dos três pilares: educação, trabalho e empregabilidade.

Em Belém, também há parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semec), responsável por garantir professores para as turmas de alfabetização nas unidades penais existentes na capital paraense.

A Seduc e a Semec realizam conjuntamente o planejamento referente a execução da educação básica, adequando o currículo de ensino às particularidades do sistema prisional, seguindo as mesmas normativas e orientações utilizadas nas escolas externas de mesma modalidade.

Ana Cláudia de Moraes Neves, titular da Coordenação de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) da Seduc, destaca que a educação é um direito garantido pela Declaração dos Direitos Humanos, disposto em seu artigo 26.

No Brasil, o direito à educação no sistema prisional está prevista no artigo 11, inciso IV, como uma das assistências básicas da Lei de Execução Penal, Lei No. 7.210/84, e na Resolução 02 de 19 de maio de 2010, do Conselho Nacional de Educação (CNE). 

“Diante disso faz-se necessário que esse direito seja cumprido pelos reclusos, já que a educação é um dos meios mais eficazes para educar ou reeducar alguém, principalmente no âmbito prisional, para que voltem à sociedade de maneira apta e a ter um ofício por meio da educação e aprendizados adquiridos durante o período de cárcere. Sendo assim, está garantido a matrícula do cidadão ex-PPL na rede estadual de ensino do Pará”, garante a coordenadora do CEJA, Ana Cláudia.

Ana Cláudia informa que a Seduc garante o acesso ao Ensino Fundamental II e ao Ensino Médio aos apenados através da EJA/Seduc. O Ensino Fundamental I é de responsabilidade das secretarias municipais de educação. Já as turmas de alfabetização ficam sob responsabilidade do Instituto Ibraema em parceria com a própria Seap.

“Mas quando o município onde a unidade penal está instalada não disponibiliza um profissional da educação para realizar esse trabalho, a Seduc também fica responsável por disponibilizar um professor para atende essa demanda”, explica a coordenadora.

O Termo de Cooperação atende as unidades penais localizadas nos municípios de Belém, Castanhal, Marituba, Santa Izabel, Santarém e Marabá. Com previsão de abertura de turmas em 2025, em Abaetetuba, Cametá, Salinas, Bragança, Parauapebas e Mocajuba. “São 21 unidades atendidas no interior do estado e 17 na região metropolitana de Belém, além de 2 em Santarém e 2 em Marabá”, completa Ana Cláudia.

Ampliação – A coordenadora informou que a oferta de vagas e até mesmo espaço físico nas unidades penais já estão previstas para o ano de 2025. Segundo Ana Cláudia, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) deverá repassar verbas federais para investir na construção de novas salas de aulas nas casas penais do Pará.

“No ano passado realizamos visita técnica em alguns municípios que demandaram a necessidade de implantação e expansão, mas esta competência é da Seap, com a construção de salas de aula. Inclusive o governo federal através da Senappen, vai implementar verbas para construção de salas de aula nas unidades penais. Em 2025 a Seduc vai ofertar turmas de alfabetização e fundamental I nas unidades penais, ação que está inclusa dentro do Pacto pela Superação do Analfabetismo e qualificação da EJA”, informa.

Projetos desenvolvidos – Ana Cláudia também informou que a parceria com a Seduc envolve atividades que vão desde a realização de aulas de motivação para que os alunos participem do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o Enem PPL (Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade), até mesmo a participação de internos na Feira do Livro.

“O Projeto de Remissão de Pena pela Leitura, fica na responsabilidade da SEAP, mas na Unidade Penal de Castanhal há uma professora que atua no projeto. Outro projeto simples, o empréstimo de carteiras escolares para a realização do Encceja e Enem que são Exames de massa realizados pelo MEC. E quando há necessidade de participação em projetos e programas juntos (com a Seap), fazemos reunião de planejamento específico para cada ação pedagógica”, explica Ana Cláudia.

Para a pedagoga Lindomar Espindola de Carvalho, representante do Instituto Ibraema no Pará, ressalta que muitos custodiados entram no cárcere com a ideia de que tudo acabou, que a partir dali não tem mais uma perspectiva de quase nada. É quando a educação surge na vida deles e é estimulada pra se tornar o caminho de mudança e um novo futuro no pós-cárcere.

“Ser professor é um desafio, mas também muito gratificante acompanhar o final desse processo. A promoção da atividade educacional no cárcere cumpre na realidade uma das metas e função da promover a reinserção social e promover a interação social através da educação. E é algo é que é muito é salutar para nós enquanto educadores. Nesses espaços de privação de liberdade a educação dentro de nossos estabelecimentos prisionais ela se estabelece como se fosse de fazer uma metáfora como se fosse uma ponte de salvação na vida dessa pessoa”, defende Lindomar.

A educação, na avaliação da pedagoga, dentro ou sistema prisional, é muitas vezes a oportunidade para os não-alfabetizados, analfabetos, ou que possuem escolaridade baixa. Começar ou recomeçar a frequentar sala de aula, as séries iniciais do ensino fundamental e depois avançar para o ensino médio, e até mesmo concluir uma faculdade, em um período de oito a dez anos, a sociedade terá um cidadão muito melhor do que aquele que chegou em uma unidade prisional. 

“É fazer essa pessoa perceber que através da educação ela pode e deve alcançar seus sonhos seus projetos e objetivo da sua vida ainda no cárcere porque a educação no cárcere traz em si um oásis pra ela. E traz um resgate de um sonho que ela tinha de concluir seu ensino fundamental, talvez o ensino médio e até o ensino superior. Como um educador, ver o resultado é consequência do investimento do que o governo do estado tem investido nessa pessoa privada liberdade. O resultado é um cidadão muito melhor e convivendo na sociedade”, acredita a representante do Ibraema.

Respeito e admiração – Acompanhar a evolução, as mudanças de comportamento, a descoberta pelo prazer de aprender e a mudança na vida de muitos custodiados são algumas das sensações vivenciadas pelos profissionais da educação que escolhem lecionar no sistema penitenciário. O receio inicial se transforma no sentimento de valorização e respeito – cada vez mais raros em salas de aulas comuns – que os educadores recebem nas unidades penais.

A Unidade de Custódia e Reinserção de Icoaraci (UCR Icoaraci) é uma das unidades penais de Belém onde a educação é o principal projeto de ressocialização desenvolvido com as pessoas privadas de liberdade. Com três salas de aula e uma biblioteca improvisada, servidores e professores realizam o “milagre da multiplicação” do conhecimento, envolvendo a todos com um único propósito, a mudança de vidas através da educação.  

Rosa Maria Rayol Reis, a professora Rosa Rayol, como gosta de ser chamada, está há 30 anos no magistério, 27 deles como servidora do estado, e há um ano e 3 meses atuando no sistema penal. Nesses 30 anos de magistério, a professora Rosa destaca que nunca se sentiu tão valorizada e respeitadas pelos seus alunos como acontece hoje a cada dia que entra nas salas de aula da UCR Icoaraci.

Rosa Rayol conta que sente amada e muito respeitada pelos alunos dentro do sistema prisional. Ela revela que foram poucas as vezes que teve que chamar a atenção de algum aluno. Mas quando ocorreu foram por motivos como uma conversa paralela. Ela garante que são pessoas extremamente interessadas em estudar que respeitam ao extremo a figura do professor.

“Essa experiência para mim está sendo maravilhosa porque durante a minha vida inteira como como professora, eu nunca me senti tão valorizada enquanto professora é tão respeitada e especial pelos meus alunos, que são pessoas educadas, são pessoas que valorizam o professor. Eu costumo da glória a Deus todos os dias pelos meus alunos e por estar aqui”, afirma.

A professora acrescenta que encerrar a carreira dentro das salas de aula das unidades penais do estado será um verdadeiro presente para coroar tantos anos dedicados à educação.

“Finalizar a minha profissão, a minha carreira dentro do sistema prisional, porquê além de me sentir segura literalmente eu me sinto ao extremo feliz de ser professora do sistema prisional. Eu costumo dizer para meus alunos que foi um presente que Deus me deu de passar por anos pela educação infantil, e hoje me deparar com tanto respeito ao entrar em sala de aula, aluno levantar a bater palmas pra mim, me emociona, e no final de cada aula eles rezarem, não só pela minha família, me desejando o melhor e esperar que eu volte, e eu volto todas as vezes. Glória a Deus!”, conclui a professora Rosa Rayol.

Texto de Márcio Sousa / Ascom Seap