A Justiça Federal obrigou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a aceitar a declaração da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para comprovação da união estável em caso de pensão por morte requerida por indígena.
Proferida na quarta-feira (1º), a sentença acolhe ação da Defensoria Pública da União (DPU) e, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), tem eficácia em todo o país. O INSS tem 180 dias para dar início ao cumprimento da decisão.
A decisão estabelece que:
• o INSS deve aceitar o documento como comprovante de união estável independentemente do momento de sua confecção quando a Funai indicar que a declaração tem validade indefinida;
• ou ao menos o INSS deve aceitar a declaração da Funai como início de prova material e dar, à pessoa indígena requerente da pensão por morte, expresso acesso ao procedimento de justificação do requerimento.
Exigências contestadas – Em sua defesa no processo judicial, o INSS tinha alegado que a concessão de pensão por morte poderia ser feita somente diante da apresentação de documentos como certidão de casamento, declaração de união estável ou comprovação de conta corrente conjunta.
Para o MPF, essas exigências feitas pelo INSS violam o tratamento conferido pela Constituição aos povos indígenas, que reconhece o direito dessas comunidades de não serem integradas ou assimiladas à força pela sociedade não indígena.
Os documentos emitidos pela Funai atestando relações de casais indígenas para efeitos de pensão por morte são dotados de fé pública, o que significa a presunção de que seu conteúdo é verdadeiro e que as informações somente podem ser desconstituídas por robustas provas contrárias, jamais por arbítrio do INSS, complementou o MPF no parecer.
Processo 1001534-67.2019.4.01.3900 – 5ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)
Dois homens que estavam em uma motocicleta no KM 18 da PA-439, comunidade conhecida como Baixo Grande, em Oriximiná, Oeste do Pará, sofreram um acidente na tarde de sexta-feira (4). Um deles morreu ainda no local, e o outro está internado em estado grave.
De acordo com uma testemunha, o condutor da moto identificado como Max Ney, saiu da comunidade Carapanã com destino a Oriximiná e trazia na carona o sogro dele, conhecido popularmente como Picica.
“Ele dirigia em alta velocidade, perdeu o controle da moto foi de encontro a cerca de arame e em seguida foram arremessados”, relatou a testemunha.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi acionado, mas ao chegar no local, Picica já havia morrido, e Max Ney estava agonizando.
Max Ney foi encaminhado ao hospital municipal de Oriximiná, com várias fraturas no corpo, e segue entubado. Seu estado é considerado gravíssimo.
Março, o mês da mulher, também é marcado por uma campanha de conscientização para a saúde feminina, o Março Amarelo. A data busca alertar a população para os sintomas e cuidados com a endometriose, distúrbio que, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE, atinge mais de oito milhões de mulheres no Brasil.
Comum entre mulheres em período fértil, a endometriose é uma modificação no funcionamento do organismo provocada por células do endométrio (tecido que reveste o útero), que, em vez de serem expulsas na menstruação, seguem no sentido oposto e ficam nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a se multiplicar e sangrar.
“Os sintomas do distúrbio incluem dor em forma de cólica, dor durante relações sexuais, dor e sangramento ao urinar, fadiga, diarreia, dificuldade de engravidar e até mesmo infertilidade. Além disso, a endometriose pode provocar o aparecimento de um cisto no ovário (endometrioma) e causar complicações em órgãos na cavidade abdominal, na bacia, em parte do intestino grosso, na bexiga, no apêndice e na vagina”, alerta a ginecologista e coordenadora médica do Grupo Sabin em São Caetano do Sul, Luciana de Paiva Nery Soares.
Fatores genéticos, imunológicos e hormonais, podem estar envolvidos no desenvolvimento da doença, que afeta negativamente a qualidade de vida de uma pessoa .
“É muito importante estar atento aos sinais que possam indicar a endometriose. Como a doença é de difícil diagnóstico e não tem cura, é preciso atenção para que a paciente não sofra tanto com as consequências que podem até mesmo comprometer a sua fertilidade. É fundamental fazer acompanhamento periódico com exames de rotina, dessa forma qualquer alteração poderá rapidamente ser observada e o diagnóstico realizado precocemente, favorecendo o tratamento adequado, minimizando os impactos da doença no organismo”, explica Luciana.
O exame clínico é o primeiro passo para o diagnóstico, que deve ser seguido de exames de ultrassom, de sangue e ressonância magnética, e em alguns casos, ela pode ainda ser confirmada com videolaparoscopia.
“A ressonância magnética é um método não invasivo com alta acurácia para o diagnóstico e caracterização da endometriose nos diversos compartimentos pélvicos e nas demais localizações extra-pélvicas, auxiliando no adequado tratamento clínico ou cirúrgico”, complementa a médica.
O tratamento para a doença inclui medicamentos para amenizar dores e inflamação, além de terapias hormonais e, em casos graves, cirurgia.
“É fundamental que a mulher com endometriose seja acompanhada e tratada até o climatério, quando o quadro costuma se atenuar. O acompanhamento multidisciplinar com médico, psicólogo, educador físico e nutricionista, pode oferecer significativa melhora da qualidade de vida destas mulheres”, explica a médica.
A Polícia cumpriu um mandado de prisão preventiva por estupro na manhã deste domingo (5) em Santarém, oeste do Pará. O suspeito é um pastor de uma igreja de Itaituba, sudoeste paraense, que fugiu para Santarém após o crime e estava escondido em uma casa no bairro Ipanema.
De acordo com a polícia, ele alega que a relação foi consensual e que possui mensagens da vítima que comprovam isso. Segundo o relato do suspeito, ele estava tendo sonhos eróticos com a mulher, e afirma que tudo foi uma ‘revelação’ divina.
Evanio Pereira Cruz Gomes, de 36 anos, teria contado para a vítima sobre os sonhos e pediu para vê-la, para que pudessem conversar. Ele então buscou a mulher de carro, e dentro do veículo a estuprou. Após o crime, Evanio fugiu para Santarém onde estava escondido desde então.
Ele foi apresentado na delegacia de polícia civil de Santarém na manhã de hoje para a realização dos procedimentos cabíveis.
Um adolescente de 15 anos quase provoca uma tragédia entre os banhistas da praia do Arariá, às margens do rio Tapajós, em Santarém, Oeste do Pará, no final da tarde de sábado(4).
Ao pilotar indevidamente um jet sky às proximidades onde o prefeito Nélio Aguiar tomava banho na companhia de familiares e amigos, o menor acelerou veículo em direção a praia, atingindo de raspão a cabeça do prefeito e as costas de Gabriela Fortes, esposa do médico Márcio Fortes que, ao perceber o perigo, uns segundos antes do choque, os empurrou para o fundo do rio, evitando que o jet sky os atingissem frontalmente.
Após o episódio, Nélio Aguiar teve uma crise de hipertensão e a Gabriea, que sentia muita dores, teve crise de choro e foi levada para um hospital em Santarém para realizar e exames. Ela passa bem.
Nélio Aguiar após se refazer do susto e com a pressão arterial controlada, dirigiu-se à Capitania Fluvial de Santarém para registrar a ocorrência. O tio do menor pediu desculpas aos acidentados pelo ato do sobrinho e reconheceu que errou ao permitir que o adolescente usasse o jet sky.
A reportagem, conseguiu conversar rapidamente com Nélio Aguiar, na manhã deste domingo(05). Ele fez um relato emocionante do acidente na praia do Arariá.
“Eu estava na ponta do Arariá no final da tarde de ontem. Conversava com o Dr Marcos Fortes e a sua esposa Gabriela. Eu estava de costas para o rio Tapajós. Eles estavam na minha frente, de costas para a praia. Quando, de repente, eu ouvi o Marcos, a Celsa [ esposa do prefeito ] e outras pessoas gritando. Era um Jet Ski em alta velocidade vindo na minha direção. Não tive tempo pra nada, nem de ver o que tava acontecendo. Marcos Fortes no reflexo, com uma das mãos na minha cabeça e outra na cabeça da esposa, nos empurrou pro fundo. Devido ao alerta pela gritaria, tive também o reflexo de mergulhar. Só senti o Jet Ski deslizando sobre a minha cabeça, região da nuca e sobre as minhas costas. Todo o Jet Ski passou sobre mim, desde a ponta até a turbina. Atônito, não conseguia sair da água, pois por muito pouco, por uma questão de segundos, se eu permanecesse em pé e não tivesse mergulhado, eu teria sido atingido em cheio na minha cabeça pelo Jet Ski em alta velocidade com provável traumatismo craniano grave. Escapei da morte novamente, sou muito grato a Deus pelo livramento e ao doutor Marcos que empurrou a minha cabeça para o fundo do rio evitando assim a colisão do Jet Ski com a minha cabeça.”
O prefeito, viajou neste domingo (05)para Brasília para cumprir agenda de compromissos junto ao Governo federal.
A Polícia Rodoviária Federal iniciou fiscalização de rotina na tarde deste sábado (04), em ônibus da rota Santarém-PA / Itaituba-PA.
De acordo com a PRF, por meio de consultas aos sistemas, constatou que um dos passageiros possuía em seu desfavor mandado de prisão (Civil – Pensão Alimentícia) expedido pela 3° Vara da Família do Tribunal de justiça do Amazonas.
A equipe, então conduziu o suspeito à 16a Seccional de Polícia Civil com sua integridade físicas e psicológicas preservadas para a autoridade policial tomar as providências cabíveis de acordo com o Código de Processo Penal.
Nesta sexta-feira (03), a Polícia Militar, durante uma operação em apoio a outros órgãos, deteve uma mulher em posse de uma motocicleta com registro de roubo/furto em Placas, no Sudoeste do Pará.
De acordo com a polícia, a equipe estava realizando averiguação em um bar, no Bairro Otobelle, quando se deparou com a motocicleta modelo CG 150 FAN, de cor preta. Ao fazer consulta ao sistema, a guarnição constatou a irregularidade supracitada.
A proprietária, que não teve o nome revelado, informou que comprara a motocicleta há cerca de três (03); no entanto, não sabia de que o veículo tinha registro de roubo ou furto.
Ela, juntamente com o veículo, foi conduzida à Delegacia de Polícia Civil do município, para que fossem feitos os procedimentos cabíveis.
Uma jovem de 18 anos, que não teve identidade revelada, foi vítima de agressões pelo ex-namorado na manhã deste sábado (04). O caso aconteceu no distrito de Divinópolis, em Rurópolis, no Sudoeste do Pará. O suspeito foi preso.
A vítima denunciou o caso à Polícia Militar, informando que estava em uma festa na noite de ontem e viu o ex-namorado no local. Já nesta manhã, segundo ela, o homem, supostamente com ciúmes, foi até a sua residência e arrombou a porta.
A jovem relatou que acordou com agressões e com as partes íntimas sendo tocadas pelo suspeito. De acordo com a polícia, ela apresentou visíveis hematomas de agressões no rosto.
O suspeito, de 27 anos, foi preso após comparecer, voluntariamente, ao 117° Posto Policial Destacado (117° PPD) e confirmar os fatos contadas pela ex-namorada.
Operação conjunta entre Polícia Federal e Receita Federal resultou na prisão de uma pessoa com cerca de 12,4 quilos de supermaconha, conhecida como skunk.
O flagrante foi no Aeroporto Internacional de Belém, na manhã deste sábado (04/03). A apreensão foi fruto de um trabalho de inteligência realizado em conjunto pelas duas instituições.
A fiscalização percebeu a presença de substância aparentemente ilícita na mala despachada, de uma passageira que desembarcou vindo de Manaus/AM.
As embalagens com skunk estavam em fronhas de travesseiro, dentro da bagagem. A droga teria sido recebida de outra pessoa, na capital amazonense, e a mulher flagrada seria responsável apenas pela entrega em Belém.
A passageira foi conduzida à Superintendência da Polícia Federal, onde recebeu voz de prisão, após os peritos federais confirmarem a presença da substância ilícita. Ela será apresentada à Justiça Federal, onde poderá responder pelo crime de tráfico de drogas. Um inquérito será aberto para apurar quem seria o destinatário da droga.
Fonte: Portal Plantão 24horas News, com informações da PFPA
Um motociclista foi preso suspeito de tráfico de drogas por volta de 00h05 da madrugada deste sábado (04), em Itaituba, no Sudoeste do Pará. A prisão ocorreu no Bairro Bela Vista.
Os policiais faziam rondas na 8ª rua quando avistaram o suspeito em uma motocicleta. Na ocasião, ainda de acordo com a polícia, uma dupla também vinha em uma motocicleta; porém, deu a volta e conseguiu fugir.
Durante a abordagem ao suspeito, a equipe encontrou cinco (05) gramas de droga que aparentou ser maconha, uma (01) balança de precisão, além de um celular Samsung azul claro e R$ 160,00.
Diante dos fatos, o homem foi conduzido à 19ª Seccional Urbana de Polícia Civil, para que fossem feitos os procedimentos cabíveis.
