Na manhã da última segunda-feira (27), a Prefeitura Municipal de Aveiro, no Sudoeste do Pará, juntamente com a Polícia Militar, realizou a retirada de invasores de uma área pública. Segundo José Renato Neves Gonçalves, Secretário Municipal de Habitação e Urbanismo e Coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária (NMRF), a área pertence ao município.
De acordo com o secretário, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) passou a área para a prefeitura no ano de 1993. Ao longo dos anos, as gestões municipais não deram muita atenção à essa regularização fundiária, de modo que o local, inclusive, já até chegou a ser usado em um projeto de agricultura, o qual já se extinguiu. Portanto, a área tem que ser devolvida ao município, uma vez que não cabe usucapião em terras públicas. Contudo, a família não quer aceitar.
Segundo José Renato, os “ocupantes” tem um documento de doação do terreno, que foi emitido pelo presidente da associação. Porém, ele afirma que o documento é ilegal, tendo em vista que não comprova propriedade particular ou posse; ao contrário do município, que possui matrícula da área desde 1993. “… Eles conseguiram um documento emitido por um presidente de associação dizendo que ele estava dando doando o terreno para essa família. Só que isso é ilegal. Não existe. Inclusive, é crime, porque fere o princípio da lei. Tu não pode dar o que não é teu. Não posso dar o que não é meu. Isso é estelionato entre muitas outras leis que se aplicam à terra pública. O município já tinha matrícula em 93 […], disse.
“… Nós fomos levantar os dados da terra, e agente descobriu que a terra não tem ocupação nenhuma. Não tem uso. Ela está sem uso, no mínimo, há 10 ou 11 anos. Eles nunca utilizaram essa terra; ou seja, eles não garantiram a posse; não estabeleceram a posse pelo uso. Então, é uma área do município. Se o município tem interesse numa área para o uso público, então ele vai lá e dispõe dessa terra, porque está dentro de uma matrícula que a ele foi conferida pelo órgão que era o proprietário”, complementou.
O secretário reforça que a área se encontra abandonada e, futuramente, será utilizada para a construção de um novo porto.
“A gente pretende tirar o porto lá do centro de Fordlândia porque é impossível que tenha um porto lá para sempre, porque tem o calçamento, tem as cargas pesadas que não podem descer por ali, maquinários, suprimentos, cargas pesadas. Então, se destinou aquela área para um porto […]”.
Resistência
No momento em que servidores da prefeitura objetivava retirar a cerca que havia sido colocada, houve resistência da parte de um dos “ocupantes”.
De acordo com a Polícia Militar, o homem desacatou os servidores; inclusive, fazendo ameaças ao secretário de habitação; e também proferiu insultos contra a guarnição.
Ele recebeu voz de prisão, mas não obedeceu a ordem policial, de tal maneira que foi preciso o uso de algemas para a preservação da integridade física de todos os envolvidos.
Bastante transtornado, o homem foi conduzido à 15ª Seccional de Polícia Civil de Aveiro, para a realização dos procedimentos cabíveis.
Já na manhã desta terça-feira, 28, o empresário Darlan Rocha foi colocado em liberdade. Ele foi detido na manhã de ontem pela PM, no Distrito de Fordlândia, onde reside, e foi conduzido até a Delegacia de Aveiro, permanecendo preso até esta manhã. De acordo com seus familiares, esse lamentável episódio que culminou na sua prisão materializa-se como perseguição política, haja vista que os militares não estavam de posse de um mandado judicial. O caso permanece em ação judicial.
Fonte: Portal Plantão 24horas News
