De acordo com uma nota técnica elaborada pela Consultoria Legislativa do Senado Federal, caso o Projeto de Lei 3723/2019, que amplia o porte e a posse de armas de fogo no país seja aprovado, 166.529 brasileiros estarão aptos a andar armados no país.
Veja a quantidade de novas armas e os beneficiados:
– 6.235 (defensores públicos)
– 700 (policiais de assembleias legislativas)
– 75.000 (oficiais de Justiça e do Ministério Público)
– 11.000 (agentes de trânsito)
– 30.000 (auditores e analistas de receitas)
– 8.000 (advogados públicos)
– 23.000 (agentes socioeducativos)
– 12.000 (peritos)
– 594 (membros do Congresso Nacional)
O informativo foi assinado pelo consultor legislativo João Paulo Batista Botelho na segunda-feira, 14. O projeto de lei segue em análise no Senado Federal com relatoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo a proposta, os chamados CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores) terão o direito garantido de comprar até 16 armas. O projeto também tira a necessidade de autorização de porte de armas para estses grupos.
O texto menciona também o fim das marcações nos projéteis que forem disparados por pistolas, fuzis e outros armamentos. Hoje em dia, as marcações são utilizadas por autoridades para garantir o rastreio de armas e fiscalizar o desvio de arsenais.
A matéria vem sendo debatida na CCJ do Senado desde o final de 2021, porém, ainda não houve acordo para sua aprovação. Diante disso, parlamentares já se articulam para colocá-la em pauta novamente e, consequentemente, pela sua aprovação.
No dia 9 de março, após uma discussão entre os senadores, foi adiada novamente a votação do projeto atendendo um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Para a congressista, o relator, Marcos do Val, leu um novo parecer onde acata diversas emendas ao texto que seria votado, que de acordo com ela, promove alterações significativas na matéria, como por exemplo a ampliação do porte de arma para diversas categorias, como membros do Congresso Nacional.
Posicionamento do presidente
De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, é “quase zero” o número de pessoas que possuem registro legal de porte de arma e que têm envolvimento com grupos de extermínio e facções do tráfico no país.
“No Brasil são 600 mil CACs, logo, 25 [que estariam envolvidos com milícias] representam 0,00083% de todos que compram legalmente suas armas, quase zero”, escreveu o presidente através das redes sociais. CAC é a concessão de certificado de registro à pessoa física que tem interesse em realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro esportivo e caça.
“Vocês viram que os homicídios com armas de fogo caíram, menor número histórico. Entre outras coisas, a liberação das armas para o pessoal de bem. O cara pensa duas vezes antes de fazer besteira”, disse Bolsonaro em uma conversa com apoiadores, no Palácio da Alvorada, em Brasília.
Com informações do R7
