A Prefeitura Municipal de Itaituba, no sudoeste do Pará, por meio da Secretaria Municipal de Administração, da Diretoria de Recursos Humanos e da Comissão Municipal Especial do Precatório do FUNDEF, tornou pública a lista preliminar dos beneficiários do rateio dos recursos extraordinários provenientes dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
O rateio corresponde à parcela de 60% dos recursos dos precatórios, referente ao período de 29 de março de 1999 a 19 de dezembro de 2006.
A relação divulgada apresenta a pontuação e o valor individual preliminarmente estimado para cada profissional habilitado, permitindo que os interessados consultem as informações relacionadas ao benefício.
A publicação atende ao disposto nos artigos 11 e 12 da Lei Municipal nº 4.476/2026 e no artigo 14 do Decreto Municipal nº 603/2026.
Por se tratar de uma lista preliminar, os valores apresentados ainda são estimativas e não devem ser considerados definitivos. Os profissionais interessados devem acompanhar os comunicados oficiais para verificar eventuais atualizações e orientações sobre as próximas etapas do processo.
Quem pode receber os recursos?
Conforme as regras aprovadas pela Câmara Municipal de Itaituba, o rateio contempla profissionais do magistério que exerceram atividades docentes ou de suporte pedagógico direto à docência na rede municipal durante o período estabelecido. A legislação também prevê situações envolvendo aposentados, professores municipalizados, pensionistas e herdeiros legais, conforme os critérios de habilitação. PA
O cálculo considera o tempo efetivamente trabalhado e a carga horária exercida pelo profissional. A regulamentação prevê prazo de 30 dias corridos para apresentação de recursos administrativos após a publicação da lista preliminar.
Confira a lista de beneficiários
Os interessados podem consultar os nomes, a pontuação e os valores estimados pelos canais oficiais disponibilizados pela Prefeitura de Itaituba.
Acessar lista preliminar de beneficiários (PDF)
Acessar página oficial da CEAP-FUNDEF
A divulgação da lista representa mais uma etapa do processo de distribuição dos recursos destinados aos profissionais da educação de Itaituba. A publicação não significa que os pagamentos já foram realizados. Até o momento, o comunicado apresentado não informa uma data para o depósito dos valores.
Fonte: Plantão 24horas News – PMI
