O Programa Nacional de Transparência Pública procedeu, nesta quarta-feira (25), no auditório do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), em Belém, a entrega da certificação a 229 prefeituras e câmaras de vereadores, que foram classificadas na iniciativa. O trabalho realizado em todo o Brasil teve a frente a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). No Pará, o TCMPA mobilizou executivos e legislativos municipais para a melhoria dos portais da transparência, que foram avaliados entre maio e novembro de 2022 pela Atricon. A Corte de Contas foi a primeira a promover a certificação, que teve transmissão ao vivo pelo canal oficial do TCMPA no YouTube .
A cerimônia de entrega da certificação foi aberta pela presidente do TCMPA, conselheira Mara Lúcia, que dividiu a mesa oficial com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Odilon Teixeira, representando a Atricon, o deputado Wenderson Azevedo Chamon (Chamonzinho), representando a Assembleia Legislativa do Estado, e a procuradora Elisabeth Salame, do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM).
O evento foi realizado em duas etapas. No turno da manhã a certificação foi entregue para as prefeituras e no turno da tarde para as câmaras de vereadores.
A presidente Mara Lúcia disse que era uma enorme satisfação proceder a entrega das certificações. Ela explicou que o Programa Nacional da Transparência Pública foi realizado conforme critérios estabelecidos pelas Resoluções da Atricon n.º 09/2018 e 01/2022, alcançando os portais públicos dos executivos e legislativos municipais paraenses.
Ao destacar que a Transparência Pública é de fundamental importância para o controle externo das contas públicas, assim como para o controle social, a presidente do TCMPA afirmou que a transparência exige que o poder público atue positivamente, disponibilizando os dados de forma ativa através dos Portais da Transparência. “A transparência na Administração Pública, além de um direito do cidadão e dever do Estado, deve ser compreendida como uma ação concreta que possibilita a participação da sociedade na tomada de decisões, além de ser uma poderosa ferramenta do controle social”, destacou Mara Lúcia.
Fonte: TCMPA
