A Câmara Municipal de Itaituba aprovou o Projeto de Lei nº 049/2025, de autoria do vereador Evando Leitão, que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança nas áreas comuns das escolas da rede pública municipal de ensino. O objetivo é reforçar a segurança de alunos, professores e demais profissionais da educação.
De acordo com a proposta, as câmeras deverão ser instaladas em pontos estratégicos, como entradas e saídas, corredores, pátios, áreas de recreação e perímetros externos. A medida busca prevenir situações de violência, vandalismo e outros atos ilícitos dentro e ao redor das instituições de ensino.
A lei proíbe a instalação de equipamentos de monitoramento em locais que comprometam a privacidade dos usuários, como banheiros, vestiários e salas dos professores. As imagens captadas deverão ser armazenadas por pelo menos 90 dias, com acesso restrito a autoridades competentes mediante solicitação formal.
A administração das escolas será responsável pela manutenção dos equipamentos e armazenamento das imagens, podendo contar com apoio de órgãos de segurança pública. As despesas decorrentes da implantação da medida correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação.
O Poder Executivo terá até 90 dias, a partir da publicação, para regulamentar a lei. A proposta, segundo o vereador Evandro Leitão, representa um avanço na segurança das escolas municipais, reforçando o compromisso com a proteção da comunidade escolar.
Fonte: Plantão 24horas News
