Na sessão ordinária desta terça-feira, 24 de junho de 2025, o vereador Evandro Leitão apresentou o Projeto de Lei nº 088/2025, que propõe alterações na Lei Municipal nº 2.893/2015, norma que regula a concessão e exploração do serviço de transporte individual e coletivo de passageiros por táxis em Itaituba, no sudoeste do Pará.
A proposta tem por objetivo atualizar trechos da legislação vigente, especialmente no que se refere à substituição de veículos utilizados no serviço de táxi e ao tempo máximo de fabricação permitidopara os veículos em circulação.
A iniciativa visa garantir mais segurança e qualidade no serviço de transporte, além de fortalecer o controle e a fiscalização dos veículos que operam sob concessão municipal.
Fonte: Plantão 24horas News
