segunda-feira, maio 27, 2024

Reclamações quanto à prestação de serviços de lanchas devem ser dirigidas à ARCON, diz Comandante da Capitania dos Portos de Santarém

Na manhã da última terça-feira (08), Fabrício Froes Teixeira, Comandante da Capitania dos Portos de Santarém, esteve na Câmara Municipal de Itaituba para esclarecer dúvidas em relação à competência de fiscalização da qualidade de serviços prestados por lanchas que fazem o trajeto de Itaituba a Santarém; e vice-versa.

De acordo com Fabrício, houve um equívoco em relação a sua convocação a vir até a câmara, haja vista que todas as perguntas que lhe foram dirigidas deveriam ser feitas a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON-PA), associação reguladora que, de acordo com ele,  faz a concessão de outorga para as empresas que realiza o transporte Santarém-Itaituba.

Isso porque, segundo o comandante, os questionamentos foram voltados à área de conforto das embarcações (ar-condicionado e prestação de serviço propriamente dita); o que, conforme ele, é de competência da ARCON; e não da marinha, a qual tem sua esfera de atribuição voltada à segurança da navegação,  salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.

Assim sendo, ele destaca que, no que diz respeito às avarias nas embarcações, é importante que comuniquem não somente a ARCON, mas também a Capitania. “É importante que os casos em que há ocorrência de avaria no transporte, em que as pessoas venham a ficar nas lanchas à deriva, sejam comunicados não apenas a ARCON, mas também a Capitania…”, disse Froes.

“[…] a avaria de uma embarcação transportando pessoas pode pôr em risco a vida humana e a segurança da navegação. Então, nesse sentido, eu peço que comuniquem a Capitania, para que a gente possa abrir um inquérito e apurar as causas”, finalizou.

Fonte: Plantão 24horas News.

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