A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (06), a operação CASSITERITE 27, tem o objetivo de repressão a extração ilegal do minério de cassiterita.
Os policiais estão cumpriram mandados de busca e apreensão nas cidades de Santarém e Novo Progresso, expedidos pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Santarém.
A investigação policial aponta que aproximadamente 27 toneladas de cassiterita foram extraídas de local não autorizado, levando em consideração que a documentação apresentada pelos transportadores apresentavam informações falsas quanto à origem do minério..
O minério estava sendo transportado para cidade de Manaus, para exportação. Estima-se o valor de 3 milhões de reais para a carga de cassiterita que seria exportada.
Os crimes investigados no Inquérito Policial correspondente são os de usurpação de bens da União, inserto no artigo 2º, caput, da Lei 8.176/1991 – Lei dos Crimes contra a Ordem Econômica, o de transporte e comercialização ilegal de bens da União, inserto no artigo 2º, § 1º da mesma lei, cujas penas variam de 1 a 5 anos de detenção e o crime falsidade ideológica, inserto no artigo 299 da Lei 2.848/1940 – Código Penal, cuja pena varia de 1 a 5 anos de prisão.
Fonte: Plantão 24Horas News