O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itaituba, convida toda a população da cidade para participar da Audiência Pública Nº 01/2024.
Tema: Promover o diálogo social participativo sobre a ausência de vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência e idosos em Itaituba. Além disso, serão divulgadas à sociedade civil as iniciativas e providências que o Membro do Ministério Público está adotando sobre o tema.
Participe da Audiência Pública e Faça a Diferença
A audiência pública Nº 01/2024, organizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Itaituba, é uma oportunidade crucial para todos os cidadãos contribuírem para um diálogo aberto e participativo sobre a falta de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência, idosos e grávidas em nosso município. Sua participação é essencial para ajudar a moldar políticas públicas mais inclusivas e acessíveis, além de apoiar as iniciativas do Ministério Público nesse importante tema. Não perca a chance de fazer a diferença na nossa comunidade.
Data: 24 de junho de 2024
Horário: 09:00
Local: Auditório da OAB/PA – Subseção de Itaituba, localizado na Av. Marechal Cândido Rondon, s/n – Boa Esperança, Itaituba – PA.
Inscrições:
Cidadãos interessados em participar como debatedores podem se inscrever de 10/06/2024 a 24/06/2024, presencialmente no Ministério Público, via WhatsApp (91) 98453-6573, ou ainda pelo formulário abaixo.
A Importância das Vagas de Estacionamento Reservadas.
A cidade de Itaituba enfrenta um desafio significativo com a baixa quantidade de vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência, idosos, grávidas e pessoas com mobilidade reduzida. Estas vagas são essenciais para garantir a acessibilidade e a inclusão social de todos os cidadãos.
Estamos fazendo uma PESQUISA DE OPINIÃO sobre esse tema para APRESENTARMOS na Audiência Pública Nº 01/2024 a ser realizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Itaituba, que ocorrerá dia 24/06/2024. Responda ao questionário VIA GOOGLE FORMULÁRIOS, ou ao final desta publicação.Por que estas vagas são importantes?
• Acessibilidade: Pessoas com deficiência, idosos e grávidas frequentemente têm mobilidade limitada e necessitam de estacionamento próximo aos locais de destino para facilitar seu acesso. As vagas reservadas proporcionam uma maior independência, permitindo que esses indivíduos realizem suas atividades diárias com mais facilidade.
• Segurança: Estacionar longe do destino pode ser perigoso para pessoas com mobilidade reduzida, especialmente em áreas movimentadas ou mal iluminadas. Vagas reservadas próximas ao destino ajudam a minimizar esses riscos.
• Conveniência: Para mulheres grávidas e pessoas com deficiência temporária, como aquelas que utilizam muletas ou cadeiras de rodas, vagas próximas reduzem o esforço físico necessário para alcançar seu destino.Exemplos de Uso das Vagas Reservadas:
• Uma pessoa em cadeira de rodas precisa de espaço adicional para entrar e sair do veículo com segurança.
• Um idoso com dificuldades de locomoção precisa de um acesso mais próximo para evitar caminhar longas distâncias.
• Uma mulher grávida no final da gestação pode precisar de um espaço de estacionamento próximo devido ao desconforto e à segurança.
• Uma pessoa com uma perna quebrada utilizando muletas precisa de espaço extra e proximidade para facilitar a locomoção.
A Necessidade de Respeito e Cumprimento:É fundamental que todos os cidadãos respeitem essas vagas reservadas. O uso indevido dessas vagas prejudica aqueles que realmente precisam delas e pode levar a penalidades legais. Conforme o Art. 181, Inciso XX da Lei 9.503/1997 (Código de Transito Brasileiro – CTB), incorre em infração gravíssima quem estaciona nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, sujeitando o infrator a multa de R$ 293,47, e remoção do veículo como medida administrativa.
Responsabilidade do Poder Público: O poder público tem a obrigação de demarcar essas vagas em locais estratégicos e de grande movimento, como:• Centros comerciais
• Unidades de saúde
• Prédios públicos
• Praças e áreas de lazer
Estas ações garantem que as vagas estejam disponíveis onde são mais necessárias, promovendo uma cidade mais inclusiva e acessível para todos.
Participe da Audiência Pública Lembre-se que a 3ª Promotoria de Justiça de Itaituba realizará a Audiência Pública Nº 01/2024 para discutir este tema e outros relacionados. A audiência será no dia 24 de junho de 2024, às 09:00h, no auditório da OAB/PA – Subseção de Itaituba. Inscrições podem ser feitas até a data do evento.
Responda a nossa pesquisa e vamos juntos construir uma Itaituba mais acessível e inclusiva para todos! CLIQUE AQUI
Fonte: Voxtapajos.com.br
