Os empreendedores de Itaituba que desejam aderir ao Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para realizar o pedido. O prazo também vale para empresas que foram excluídas do regime e pretendem retornar à modalidade de tributação simplificada.
De acordo com dados da Receita Federal, analisados pelo Sebrae no Pará, cerca de 72% dos 473.686 pequenos negócios paraenses atualmente são optantes do Simples Nacional. No entanto, apenas no ano passado, 14.942 microempreendedores individuais (MEI) e 12.771 micro e pequenas empresas (MPE) foram excluídos do sistema em todo o estado, principalmente por débitos tributários.
Para reingressar no regime, os empreendedores podem recorrer a diferentes formas de regularização, como parcelamento e transação de débitos. Entre as principais irregularidades que levam à exclusão estão a falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos em atraso e o exercício de atividades não permitidas no Simples Nacional.
Além do prazo de adesão, o Sebrae/PA alerta para outros compromissos importantes neste início de ano. Um deles é o reajuste do valor da contribuição do Simples, que, com o aumento do salário-mínimo, passa a ser de R$ 81,05, podendo chegar a R$ 87,05, conforme a atividade exercida. Para o MEI Caminhoneiro, a contribuição mensal varia entre R$ 195,52 e R$ 200,52. O primeiro boleto com os novos valores vence em fevereiro de 2026.
Os boletos podem ser emitidos gratuitamente pelas plataformas de atendimento do Sebrae, como site, telefone 0800 ou aplicativo. Em Itaituba, a Agência Sebrae Tapajós registra que os serviços mais procurados pelos empreendedores são orientação e preenchimento da declaração anual, esclarecimentos sobre a legislação do MEI, formalização de negócios e, em seguida, parcelamento do DAS.
Fonte: Plantão 24horas News
