A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal estabeleceu, nesta terça-feira (3), uma fiança no valor de R$ 28,2 mil para a concessão de liberdade provisória a um investigado por estupro de vulnerável. O crime teria sido cometido contra um adolescente de 13 anos durante um voo entre Guarulhos (SP) e Belém (PA), na madrugada desta segunda-feira.
A audiência de custódia foi realizada em Belém pela 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará, sob a condução do juiz federal Carlos Gustavo Chada Chaves. O MPF foi representado pelo procurador da República Aldo de Campos Costa.
Justificativa da Fiança
Segundo o procurador, “o valor elevado da fiança não teve como foco prioritário a capacidade econômica do acusado, mas sim a necessidade de assegurar a vigência da norma penal diante da gravidade em abstrato da conduta, reforçar a credibilidade da justiça e demonstrar o compromisso do Judiciário com a proteção dos valores fundamentais do processo penal.”
Medidas Cautelares
Durante a audiência, o MPF também solicitou à Justiça Federal medidas cautelares adicionais para garantir a integridade do processo e a segurança das partes envolvidas. O juiz acolheu o pedido, impondo restrições como:
– Proibição de uso de transporte coletivo terrestre e aéreo.
– Recolhimento domiciliar noturno.
– Proibição de contato com a vítima e seus familiares.
– Monitoração eletrônica do acusado.
Enquanto o pagamento da fiança não for efetuado, o preso em flagrante permanecerá custodiado na Central de Custódia Provisória da Marambaia (CCP Marambaia), em Belém. De acordo com o Código de Processo Penal, a Polícia Federal (PF) tem dez dias, contados a partir da prisão, para concluir o inquérito policial. Após isso, o MPF terá cinco dias para apresentar a denúncia, caso considere viável o prosseguimento da ação penal.
Detalhes do Crime
A audiência seguiu rigorosamente os protocolos legais, incluindo a retirada das algemas do custodiado, conforme determina a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o ato, o acusado foi informado sobre seus direitos constitucionais e optou por prestar esclarecimentos.
O suspeito foi preso pela PF assim que a aeronave pousou e foi autuado em flagrante. A vítima é um adolescente que viajava com os pais e estava sentado ao lado de desconhecidos durante o voo. Um dos passageiros teria iniciado uma conversa que evoluiu para um comportamento considerado importunação sexual; no entanto, devido à idade da vítima, a tipificação se enquadra em estupro de vulnerável.
Ainda durante o voo, o adolescente deixou seu assento e informou ao pai sobre o ocorrido, resultando em uma discussão. Para evitar agressões por parte dos outros passageiros, o suspeito precisou ser colocado dentro do banheiro até o pouso.
Após aterrissagem, por volta das 1h desta segunda-feira, plantonistas da PF entraram na aeronave para retirar o passageiro suspeito. Após a autuação, ele foi encaminhado ao sistema prisional paraense.
Com informações Polícia Federal
