sábado, fevereiro 8, 2025

Lei das Bets: A origem e o que muda para 2025

As regras para quem adora fazer aquela “fezinha” mudaram definitivamente a partir de 1º de janeiro de 2025. Isso graças às novas regulamentações do Governo Federal que visa tributar e regulamentar as apostas esportivas e jogos online.

Mas qual a origem desta lei e por que só agora está sendo colocada em prática? Entenda tudo o que você precisa saber a respeito conforme apurado pelo site especializado em apostas esportivas, o Aposte Legalmente.

Da origem à implementação, entenda a Lei das Bets

A Lei 14.790/2024 é uma modificação da Lei nº 13.756/2018, que autorizava casas e sites de apostas a operar no país, dando a cada uma delas o prazo máximo de 2 anos para que estas tivessem representantes no Brasil e, com isso, também gerassem pagamentos de impostos em território nacional.

Porém, criada em 2018 pelo então presidente Michel Temer, a intitulada Lei de Quota Fixa fora engavetada e nunca passou por uma votação para que pudesse vigorar em âmbito nacional. 

Com isso, a mesma, apenas permitiu que as empresas operassem em território nacional com a única obrigatoriedade de deixar claro que seus apostadores soubessem o quanto iriam ganhar (ou perder) com cada aposta (por isso o nome “quota fixa”). Isto deu margem para que, além dos lucros, os impostos também saíssem do país, deixando que o Brasil deixasse de lucrar bilhões de lá pra cá.

A nova lei foi sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, em 30 de dezembro de 2023, e entrou em vigor dia 1º de janeiro de 2025.

O que muda para as empresas e os apostadores?

Com a nova lei, as empresas começarão a ser taxadas em 12% de seu faturamento, sendo distribuído 36% para o Esporte, 28% para o Turismo e 10% para a seguridade social. Medidas de mitigação, controle e prevenção de danos sociais advindos da prática destes jogos na área da saúde ficarão com 1%. Os outros 88% ficarão com estas empresas para o seu próprio custeio.

Tais medidas visam ainda aumentar a fiscalização e prevenção de fraudes, como a lavagem de dinheiro, por meio do Ministério da Fazenda e auxílio do Ministério do Esporte.

Já para os apostadores, o que muda é o aumento de maior transparência. As empresas deverão manter os valores das odds, respeitando a premissa de quota fixa, uma vez que os usuários têm o direito de saber o quanto será o ganho ou perda em cada aposta.

Com estas medidas, o retorno da receita deve chegar próximo aos 20 bilhões de reais, valor superado com o número de apostas, em levantamento feito em setembro pelo Banco Central do Brasil.

Lista completa de casas de apostas regulamentadas

As empresas tiveram o prazo até outubro de 2024 para que seguissem as normas do governo e assim conseguissem estar aptas para continuar operando no início de 2025, sendo em todo o país ou apenas em seu estado. 

Conforme veiculado pelo Aposte Legalmente , essas são as empresas e marcas que estão autorizadas a operar no mercado brasileiro a partir de 2025:

LICENÇAS NACIONAIS

  • Kaizen Gaming Brasil Ltda – Betano;
  • Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT) – Superbet, Magicjackpot e Luckydays;
  • MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda – Rei do Pitaco e Pitaco;
  • Ventmear Brasil S.A. – Sportingbet e Betboo;
  • Big Brazil Tecnologia – Caesar’s e JogaBet;
  • NSX Brasil S.A. – Betnacional, Mr. Jack Bet e Pagbet;
  • Apollo Operations Ltda – KTO;
  • Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. – Betsson;
  • Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. – Galera Bet;
  • Blac Jogos Ltda – SportyBet;
  • EB Intermediações e Jogos S/A – EstrelaBet;
  • Betfair Brasil Ltda – Betfair e PokerStars;
  • OIG Gaming Brasil Ltda – 7 Games, Betão e R7;
  • NVBT Gaming Ltda – Novibet;
  • Seguro Bet Ltda – SeguroBet;
  • GameWiz Brasil Ltda – ijogo, fogo777, p9, 9f, 6r e bet.app;
  • HS do Brasil Ltda – Bet365;
  • Aposta Ganha Loterias Ltda – Aposta Ganha;
  • Futuras Apostas Ltda – Brazino777;
  • Sorento Bay Ltda – Betway, Jackpot City, Spin Palace;
  • H2 Licensed Ltda – SeuBet e H2 Bet;
  • SC Operating Brasil Ltda – VBet e Vivaro;
  • CDA Gaming Ltda – Casa de Apostas e Bet Sul;
  • Fast Gamings S.A. – BetFast, Faz1bet e Tivobet;
  • Suprema Bet Ltda – SupremaBet, MaximaBet e XPGames;
  • Betesporte Aposta Online Ltda – Betesporte e Lance de Sorte;
  • King Panda Group Ltda – King Panda;
  • Boa Lion S.A. – Leo Vegas e Royal Panda;
  • Betspeed Ltda – Betspeed;
  • Levante Brasil Ltda – Sorte online e Lottoland;
  • Digiplus Brazil Interactive Ltda – ArenaPlus;
  • Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda – PixBet, Flabet e Bet da Sorte;
  • Lema Administração e Participações S.A. – Rio Jogo, LottoMaster e betagora;
  • Hope Gaming Ltda – Playpix e Dupoc;
  • Betbr Loterias Ltda – Apostou, b1.bet e BRBET;
  • Gorillas Group do Brasil Ltda – Bet Gorillas;
  • EA Entretenimento e Esportes Ltda – BateuBet;
  • Track Gaming Brasil Ltda – Bet Warrior;
  • Sortenabet Gaming Brasil S.A. – pixmile, Sorte na Bet e Bet Fusion;
  • Bell Ventures Digital Ltda – Bandbet e vivasorte;
  • Brilliant Games – Afun;
  • Foggo Entertainment – Blaze e Jonbet;
  • Ana Gaming Brasil S/A – Bet7k, Cassino Pix e Bet Vera;
  • 7MBR Ltda – Cbet, Vertbet e Dashboard Fund;
  • UPBET Brasil Ltda – UPBETBR, 9d e Wjcasino;
  • Enseada Serviços e Tecnologia Ltda – Betmotion e Apostou Ganhou;
  • Alfa Entretenimento S.A – Alfa.bet;
  • Select Operations Ltda – MMABet;
  • Sabiá Administração Ltda – BR4Bet, GoldeBet e lotogreen;
  • A2FBR Ltda – Bolsa de Aposta, Fullbet, BetBra, Pinnacle, MatchBook e Verdinha
  • Betboom Ltda – betboom;
  • Tropicalize Bet Lrda – BetFive, IO, B2X, JetBet, SorteBet e Pinbet;
  • Aposta 1 Ltda – Aposta 1 e Apostamax;
  • Jogo Principal Ltda – InplayBet, GingaBet e QGBet;
  • Skill on net Ltda – Bacana Play e Play Uzu;
  • Worls Sports Technology Ltda – BetCopa;
  • AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda – Aposta365;
  • RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda – multibet e acelerabet;
  • GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A. – Play7, Zedocash e Bankbet;
  • Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda – Amabet, BetFortuna e Fortuna Play;
  • FC Entretenimento Esportivo Ltda – LampionsBet;
  • Responsa Camming Brasil Lrda – Responsa, Joga Limpo e Odd Fair;
  • SPE Única Bet Ltda – Única Bet, Bicho no Pix e Claro Bet;
  • Lindau Gaming Brasil S.A. – FazoBetAí, oleybet e betpark;
  • Meridian Gaming Brasil SPE Ltda – Meridianbet;
  • Laguna Serviços e Tecnologia Ltda – NossaBet, Spin365 e Mundifortuna;
  • Atlantis Comércio Eletrônico e Software House – MetBet, EsportivaBet e MetGol 100%;
  • Estadox Ltda – Tropino e Anima Bet;
  • Vanguard Entretenimento Brasil Ltda – Esporte 365, Bet Aki e Jogo de Ouro;
  • WK Negócios e Finanças Ltda – Geral Bet e Betinha;
  • Zona de Jogo Negócios e Participações Ltda – Zona de Jogo, ApostaOnline e OnlyBets;
  • Logame do Brasil Ltda – Logame, LogFlix e Liderbet;
  • SevenX Gaming S/A – Bullsbet;
  • Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online – Elisa.bet, Pagamentos.bet e Lotoaposta;
  • Bbet Ltda – Davbet e playbonds;
  • Bet.bet Soluções Tecnológicas S.A – Bet.bet;
  • Defy Ltda – 1xBet, 1xcassinos e Apuesta 360;
  • Olavir Ltda – Rivalo;
  • Hilgardo Gaming Ltda – A247;
  • Brand Force Mastery Ltda – Receba.com, Latinbet e Lumosbet;
  • Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda – Mc Games, MonteCarlosbet e MonteCarlos;
  • Cash for Pay Ltda – Betmillion, ApostaTudo e Betsat;
  • Zbet Ltda – Zbet, Xbet e Kbet;
  • Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas – Puskás Bet, Cibet e Big Win Free; G2 Negócios Digitais Ltda – GRXBet;
  • BRX Gaming S.A. – BRX Gaming e Ricobet;
  • Amplexus Corporation Ltda – Parimatch;
  • Nexus International Ltda – Megaposta, Betex e Lanistar;
  • JBD Comunicação e Tecnologia Ltda – Marjosports, Hanzbet e Chegou Bet.

LICENÇAS ESTADUAIS

  1. BETPR Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA

Estado: Paraná

Marca: PR Apostou

  1. WLC Paraná Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA

Estado: Paraná

Marca: Bplay

  1. GAEV Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA

Estado: Paraná

Marca: Betplay

  1. SPE Pix Bet Soludges Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA

Estado: Paraná

Marca: Pixbet

  1. Concessionária de Loterias do Estado do Paraná Laguna Serviços e Tecnologia LTDA

Estado: Paraná

Marca: Nossabet

  1. Embralote Concessionária de Serviços Lotéricos do Maranhão SPE S/A

Estado: Maranhão

Marca: Embralote

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