A Polícia Federal deflagrou, na manhã da última quarta-feira (06) a operação Ouro Usurpado teve o objetivo coibir ilícitos ambientais, mais especificamente, o garimpo ilegal.
Os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão nas cidades de Itaituba e São Paulo, os mandados foram expedidos pela Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA.
Conforme apurado nas investigações, a exploração mineral foi realizada em desacordo com a autorização (autorização para pesquisa) resultando em intensa degradação ambiental representada pela retirada da vegetação nativa e por escavações que removeram a camada fértil do solo em uma área estimada de 152,74 hectares.
Deste total, 58,31 hectares encontravam-se em Área de Preservação Permanente (APP), com danos ambientais que podem chegar a R$ 2.111.844,24 (dois milhões, cento e onze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).
Os crimes investigados no Inquérito Policial correspondente são os de garimpo ilegal, inserto no artigo 55 da Lei 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais cuja pena varia de 6 meses a 1 ano de detenção e o crime de usurpação de patrimônio da união, inserto no artigo 2º da Lei 8.176/1991 – Lei dos Crimes contra a Ordem Econômica cujas penas variam de 1 a 5 anos de detenção.
Fonte: Plantão 24Horas News
