A ação visa combater e reprimir a atividade de extração ilegal de ouro e manganês na faixa de servidão da Linha de Transmissão LT CC 800KV Xingu/Estreito e instalações associadas no Pará.
A exploração ilegal, estava ameaçando, a distribuição e fornecimento de energia elétrica, pois a Linha de Transmissão Xingu/Estreito escoa energia elétrica gerada na Usina de Belo Monte aos grandes centros de consumo de energia do país. Tal estrutura foi construída pela BMTE – Belo Monte Transmissora de Energia e se estende desde o município de Anapu/PA até Estreito/MG, passando pelos estados do Pará, Tocantins, Goiás e Minas Gerais, segundo informações da Polícia Federal.
Pode-se observar, que a denúncia se baseia, em dois pilares, o primeiro a exploração ilegal, que foi enquadrado como crime ambiental e o segundo, a ameaça as linhas de transmissão, na qual tem uma área de “servidão” , são as áreas em torno de uma torre de transmissão ou de uma linha de transmissão elétrica, devido aos riscos da Alta tensão.
As áreas determinadas de servidão, estavam sendo cada vez mais ameaçadas, pelo avanço da exploração, colocando assim em risco, a estrutura das torres de transmissão, e consequentemente a interrupção do fornecimento de energia elétrica aos grandes centros urbanos.
Foi cumprido pela Policia Federal o mandato de busca e apreensão de 15 pessoas, que foram expedidos pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá.
Segundo a Policia Federal “Se confirmada as hipóteses criminais, os envolvidos podem ser responsabilizados pelos crimes previstos no arts.55 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) em concurso formal com o art.2°, caput, e §1° da Lei 8176/91 (Crimes contra a Ordem Econômica)”.
A Operação contou com o apoio de diversos órgãos púInicioublicos, sendo eles a Agência Nacional de Mineração (ANM), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), IBAMA, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF).
Para a deflagração da ação policial, houve o emprego de 65 (sessenta e cinco) policiais federais, 24 (vinte e quatro) policiais rodoviários federais, 30 (trinta) policiais da Força Nacional, 3 (três) servidores da ANM, 5 (cinco) servidores do IBAMA, além de terem sido utilizados 36 (trinta e seis) viaturas e 3 (três) helicópteros.
Fonte: PFPA
