ITAITUBA

Projeto de lei reduz escolaridade exigida a cargos de apoio educacional de escolas municipais de Itaituba

Câmara Municipal de Itaituba. Foto: Weslen Reis/Plantão.

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Um projeto de lei alterou a Lei 2.485/2012, reduzindo o nível de escolaridade mínima para a ocupação de cargos de apoio educacional (ex.: merendeira, auxiliar de serviços gerais, motorista e vigia) de escolas da Rede Municipal de Itaituba, no sudoeste do Pará. O projeto, de autoria dos vereadores Thiago Maciel e Rangel Moraes, foi aprovado na manhã desta quinta-feira (10), na Câmara do Poder Legislativo.

A proposta normativa recebeu um total de 11 votos favoráveis e um contra – que foi o do Vereador Conrado. Raimunda Oneide, que atua há mais de 20 anos no cargo de serviços gerais, destaca que ficou muito feliz com a aprovação, haja vista que só tem o 4º ano do Ensino Fundamental; por isso, estava impossibilitada de seguir a função, embora tenha obtido uma boa pontuação no processo seletivo da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

“Eu estou muito feliz porque eu estava muito preocupada. Na minha casa, ultimamente, estava entrando só a renda que era a que eu trabalhava. Aí, eu estava muito preocupada porque eu tenho duas crianças. Eu estava preocupada com isso. Aí, eu recorri fui atrás pedir ajuda, até que fizeram a emenda. Aí, graças a Deus, a gente conseguiu entrar […]”, disse.

Raimunda Oneide. Foto: Weslen Reis/Plantão.   

Com a mudança, os cargos que exigiam o Ensino Médio pleno passaram a exigir somente Ensino Fundamental, podendo ser completo ou incompleto. Para o Vereador Thiago, a decisão é bastante importante, uma vez que possibilita mais oportunidade de trabalho às pessoas que contribuem para o desenvolvimento da educação.

Thiago Maciel. Foto: Weslen Reis/Plantão. 

“A gente observou, no nosso município, na inscrição no PSS, uma demanda muito grande de pessoas que já têm um longo período de jornada na educação, mais de 15 anos; como merendeira e trabalhadores serviço auxiliar e serviços gerais. A,gora nosso PCCR restringiu a participação dessas pessoas no processo seletivo pelo grau de escolaridade, que era o Ensino Médio. Então, eu acabei de propor com o Vereador Rangel uma emenda. Na nova lei, que permite que nos casos excepcionais, tanto na zona urbana quanto na zona rural, as pessoas possam se inscrever e participar desse processo, tendo o Ensino Fundamental completo e incompleto […]”, destacou.

Quanto ao voto desfavorável, o Vereador Conrado, que defende a realização do concurso público, destaca que foi contrário porque “na verdade, tinha um item que proíbe pessoas com contrato efetivo (concursado) de participar do processo seletivo. Acho que pessoas que queiram participar do processo seletivo não devem participar. Não deve estringir para quem quer prestar, porque eu acho que pessoas efetivadas também deveriam fazer. Às vezes, elas querem mudar o cargo para outro. E por que não deixar eles participarem?”, destacou.

Ainda segundo o parlamentar, a medida é contra a constituição. Na verdade, nós temos uma previsão na constituição, Artigo 37 e inciso II, que fala que a contratação ali fala em casos excepcionais. Mas, a gente sabe que as contratações eles usam esse caso excepcional e contratam de forma não excepcional. Nós temos, como professores, parece que mais de 2500 temporários. Eu questionei porque a constituição não é respeitada. Se tem uma constituição, por que ela não é seguida? Eu votei contra porque essa lei é contra a constituição. Tudo está contra a constituição nós temos que fazer ou mudar a constituição ou rasgar a constituição e não seguir mais ela”, complementou o parlamentar.

Vereador Conrado. Foto: Weslen Reis/Plantão.

Contudo, Dirceu Biolchi, presidente da casa de leis, compartilha do mesmo posicionamento de Thiago, reforçando que a mudança é fundamental. “… Importante porque pode ser feita a contratação de servidores temporários que não tem Ensino Médio completo… Vai facilitar o trabalho da educação no interior e também na cidade… A gente tem são pessoas que não tem o Ensino Fundamental completo, tanto na zona urbana quanto na rural […]”, destacou o parlamentar.

Vereador Dirceu Biolchi. Foto: Weslen Reis/Plantão.

Fonte: Plantão 24horas News.

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