O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) reuniu, nesta terça-feira (11), representantes de 77 prefeituras e 55 Câmaras de Vereadores para a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Magistério. A iniciativa tem como objetivo auxiliar os municípios na adequação do quadro de profissionais efetivos da educação à meta prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece o percentual mínimo de 70% de professores concursados.
O encontro foi realizado na sede do TCMPA, em Belém, e contou com a participação de prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e equipes técnicas. A abertura foi conduzida pelo presidente do Tribunal, conselheiro Lúcio Vale, que destacou o caráter orientador e colaborativo da Corte de Contas.
Segundo o TCMPA, estudos realizados pelo órgão identificaram 107 municípios paraenses que precisam adequar o quadro de profissionais efetivos da educação. A partir desse diagnóstico, foram elaborados termos específicos para cada município, levando em consideração as condições administrativas e estruturais de cada gestão.
“Sabemos que cada município possui uma realidade administrativa, financeira e estrutural diferente. Por isso, o TAG surge como um instrumento de diálogo e de construção conjunta”, afirmou Lúcio Vale.
O presidente também ressaltou que o cumprimento da meta de profissionais efetivos está relacionado à valorização dos trabalhadores da educação, à estabilidade das equipes e à continuidade das políticas públicas no setor.
Adesão é facultativa
A adesão ao TAG do Magistério é facultativa. Para os municípios que optarem pela assinatura, a análise técnica direcionada dos contratos temporários será suspensa temporariamente, possibilitando a implementação das medidas previstas no termo para a regularização dos quadros de pessoal.
Os prefeitos são responsáveis pela assinatura dos termos, enquanto os presidentes das respectivas Câmaras Municipais participam como intervenientes.
De acordo com o Tribunal, os municípios contemplados que não participaram do encontro realizado nesta terça-feira ainda poderão aderir posteriormente ao TAG do Magistério, mediante a formalização do termo junto ao TCMPA.
A iniciativa faz parte da atuação pedagógica e orientadora do Tribunal, buscando conciliar a fiscalização das contas públicas com a construção de soluções para o fortalecimento da gestão municipal e da educação pública no Pará.
Fonte: Plantão 24horas News
