Nesta quinta-feira, 27, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) compareça a sede da Polícia Federal para prestar depoimento nesta sexta-feira, 28, para explicar o vazamento do inquérito do ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O depoimento de Bolsonaro está marcado para às 14h.
A PF intimou o chefe do Executivo a depor em 2021. No dia 29 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de 15 dias para que a oitiva fosse realizada.
Porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou uma prorrogação, e Moraes concedeu mais 60 dias, que vence nesta sexta-feira.
Como o presidente não informou a data em que prestaria depoimento, e a AGU enviou uma peça informando que ele teria decidido não mais depor, Moraes marcou a oitiva para esta sexta, 28.
De acordo com o ministro, a Constituição garante a réus e investigados o direito ao silêncio e não se autoincriminar, mas não é permitida a recusa prévia e genérica a determinações legais, principalmente quando já forram aceitas pela defesa.
Além da oitiva, o ministro Alexandre de Moraes também levantou o sigilo dos autos.
“No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das diligências e oitivas determinadas exigisse, inicialmente, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, suas efetivações demonstram não haver mais necessidade de manutenção da total restrição de publicidade”, afirmou o ministro.
Com informações do Metrópoles
