O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) publicou, na última quinta-feira (27), um Ato de Alerta no Diário Oficial Eletrônico da Corte, direcionado às prefeituras e às secretarias municipais de Educação dos 144 municípios paraenses. O documento recomenda que os gestores deixem de demitir professores temporários durante o recesso e as férias escolares para recontratá-los logo em seguida — prática considerada ilegal pelo Tribunal.

Segundo o presidente do TCMPA, conselheiro Lúcio Vale, essa conduta vinha se tornando comum em várias cidades.

“Esse alerta do TCM foi feito porque estava sendo uma prática comum em muitos municípios: professores contratados temporariamente serem demitidos no início de dezembro e recontratados em janeiro ou fevereiro do ano seguinte”, explicou.

O conselheiro afirmou ainda que a orientação foi aprovada pelo Plenário da Corte.

“Queremos evitar uma prática que contraria decisões anteriores do próprio Tribunal e do Supremo Tribunal Federal. Estamos indicando às prefeituras que revisem suas leis e contratos temporários, retirando qualquer cláusula que permita a suspensão do pagamento ou a interrupção do vínculo por causa do recesso escolar”.

O TCMPA enfatiza que o descumprimento do alerta pode resultar na punição de prefeitos e secretários de Educação. Em situações mais graves, o Tribunal poderá comunicar o Ministério Público Estadual, que decidirá sobre medidas adicionais.

O alerta possui caráter preventivo e busca garantir que gestores municipais ajam em conformidade com a legislação, assegurando condições adequadas para a continuidade da política pública educacional no Pará.

Fonte: Plantão 24horas News