Foi realizada nesta segunda-feira (28/03), reunião na sede do Ministério Público em Santarém, entre as 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Santarém e a Corregedoria Regional da Polícia Civil no Baixo Amazonas. O encontro foi em razão do recebimento de informações, encaminhadas pelas promotorias criminais, de que as peças investigativas não estão sendo concluídas dentro de prazo razoável, prejudicando o processamento e julgamento de crimes. Os motivos foram expostos e as possíveis soluções foram discutidas.
A reunião foi convocada e presidida pela promotora de Justiça Dully Sanae Araújo Otakara, titular da 3ª Promotoria de Execuções Penais, no âmbito de Notícia de Fato instaurada pela promotoria. Participaram o titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal, Adleer Calderaro Sirotheau, a assessora de 2ª Entrância Ana Francisca Santos, representando a titular da 2ª promotoria Criminal, Renata Fonseca de Campos, e o Corregedor Regional do Baixo Amazonas da PCPA, Edinaldo Silva de Sousa.
Após ser relatado sobre os motivos da convocação da reunião, o Corregedor informou que essa é uma demanda contínua da Corregedoria. Porém, esclareceu que os IPLs são atrelados à Unidade Policial e, quando há rotatividade de delegados, as peças investigativas não estão sendo comunicadas à Corregedoria, a fim de possibilitar a indicação de nova autoridade policial para continuidade às diligências. Informou ainda que o fluxo foi estabelecido por Instrução Normativa da PCPA.
O Corregedor respondeu aos questionamentos relacionados aos fluxos de processos, inclusive no sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico). O MPPA destacou a dificuldade no recebimento dos inquéritos policiais remetidos para diligências, reforçando que o sistema de distribuição é de caráter administrativo, cabendo a organização interna pela Polícia, seguindo os trâmites previstos na legislação vigente. Foi ressaltado ainda que todos os órgãos da persecução penal passam por contínuas dificuldades de acesso ao PJE, causadas por instabilidades no sistema.
Ao final, foi deliberado que a Corregedoria fará um levantamento pelo sistema interno da PCPA, da quantidade de procedimentos investigativos em andamento por Unidade Policial, com a autoridade policial vinculada e o prazo, e encaminhará relatório ao Ministério Público. As informações devem subsidiar o andamento do procedimento pela 3ª Promotoria.
Texto: Assessoria de Comunicação/MPPA
