O caso na noite desta quarta-feira (06), ocorreu no município de Porto de Moz, no sudoeste do Pará. Uma Guarnição da Polícia Militar ao realizar rondas e saturação pelo Bairro do Maturu avistou dois elementos suspeitos circulando em uma motocicleta, sendo que o indivíduo da garupa tentou esconder algo ao avistar a guarnição.
De imediato os policiais realizaram o acompanhamento e na Rua 19 de Novembro quase em frente ao Banco do Brasil foi realizada a abordagem policial, ao ser efetuada a revista os policiais encontraram drogas com a dupla, análoga a maconha e Pó.
Segundo apurou a reportagem, os abordados de nome, Wladson Moura e Jorge Luis Rondon, confessaram aos policiais que estariam fazendo entregas dos entorpecentes e usando roupa de escola para não chamar atenção.
Com os indivíduos foram encontrados uma quantia de R$ 235,00 reais e um celular Motorola. A guarnição verificou também que a motocicleta constava o chassi e motor adulterados.
Material apreendido. Foto: Reprodução
Diante dos fatos os suspeitos foram presos e para resguardar a integridade física dos mesmos se fez necessário o uso de algemas.
Eles foram apresentados na delegacia para serem tomadas as medidas cabíveis perante a lei.
Fonte: Plantão 24horas News – Repórter Queiroz Filho
A presença dos bares e restaurantes nas redes sociais tornou-se praticamente indispensável. De acordo com uma pesquisa realizada pela Abrasel no último ano, quase o total dos estabelecimentos entrevistados (99%) possui presença em, ao menos, uma rede social para divulgação e relacionamento com os clientes. Plataformas como Instagram, WhatsApp e Facebook são as mais utilizadas pelos empreendedores.
Os bares e restaurantes que investem em perfis bem elaboradores podem sentir o resultado no consumo e comportamento dos clientes. É o que afirma a proprietária de um restaurante em Vila Velha (ES), Regina Maris. Em 2023, Regina passou a investir nas redes sociais do estabelecimento e o retorno foi visível.
“Notamos um maior engajamento, reconhecimento de marca, além do aumento de seguidores em 30%. Novos clientes conheceram a casa e os já conheciam passaram a vir com mais frequência”, conta a empreendedora.
Para os clientes, as redes sociais funcionam como o cartão de visita dos estabelecimentos. É o que afirma o programador Marc de Carvalho; para ele, visitar o perfil online de bares e restaurantes é uma forma de conhecer o espaço e avaliar se o cardápio, os preços e o ambiente são atrativos para sua preferência de consumo.
“Quando eu quero conhecer um lugar, seja um restaurante novo que está abrindo ou que eu não conheço ainda, uma das primeiras coisas que eu faço é ir ao perfil do espaço no Instagram. Eu não vou deixar de ir em um lugar se ele não possuir informações nas redes sociais, mas isso vai me fazer perder um pouco da vontade de frequentar o espaço”, revela Marc.
A presença online de bares e restaurantes também é um ponto decisivo para a estudante universitária Anna Beatriz de Souza. As redes sociais auxiliam a jovem na construção de expectativas e na obtenção de informações sobre os bares e restaurantes que ela planeja frequentar, especialmente considerando as avaliações de outros clientes.
“Por meio das redes sociais, eu consigo ver fotos dos pratos e do ambiente, além dos comentários e avaliações de pessoas que já frequentaram o restaurante. Então, isso ajuda a ter uma ideia muito mais clara do que eu posso esperar do atendimento, da comida e se isso vai satisfazer ou não as minhas expectativas”.
O segredo para conquistar o público antes mesmo da visita presencial é investir em uma presença sólida nas redes sociais e em fornecer respostas rápidas aos consumidores. Ao construir uma presença digital atraente e interativa, os bares e restaurantes têm a oportunidade de envolver potenciais clientes.
Mais uma apreensão de drogas foi realizada pela equipe da PRF, era por volta de 23h50, no km 635 da BR-163 no município de Trairão, no sudoeste do Pará, os policiais apreenderam 8,4 kg de maconha dentro de um frigobar em abordagem a um ônibus.
Em inspeção as bagagens, foi encontrado uma caixa com peso desproporcional classificado como encomenda.
Ao abrir a caixa foi encontrado 8 (oito) tabletes contendo uma substância análoga à maconha dentro de um frigobar, constatou-se que a quantidade era de aproximadamente 8,4 kg.
A droga também foi despachada de Rurópolis/PA com destino a Campinas/SP.
Totalizando no dia 05 a apreensão de 16,8 kg de maconha no município de Trairão.
Na tarde desta terça-feira 5 de março de 2024, uma equipe da PRF ao realizar fiscalização de rotina em frente a UOP Trairão, no sudoestedo Pará, no km 635 da BR 163, realizou abordagem ao veículo de transporte interestadual.
Ao questionar o condutor sobre as bagagens, ele informou que tinham algumas despachadas. Em ato contínuo foi solicitado as notas fiscais e lá tinha uma nota que não especificava o tipo de produto transportado, apenas descrevia como ‘PRODUTOS DIVERSOS’.
Dessa forma, foi realizado a fiscalização, momento que sentiram um peso diferente do habitual, fato que levou a realizar uma busca mais aprofundada e posteriormente foram encontrados 8 tabletes de substância similar a maconha 8,4 KG, que seriam enviados de Rurópolis/PA com destino a Campinas/SP envoltos em papel filme.
Diante dos fatos, o motorista preencheu termo de declaração como testemunha da ocorrência e conduzimos a substância apreendida até a delegacia de polícia Civil para serem realizados os procedimentos cabíveis.
A guarnição da policia militar do distrito de Miritituba, região do município de Itaituba, no sudoeste do Pará, foram informados de um acidente com vítima fatal no porto da balsa.
As informações repassadas aos policiais foram de que um homem identificado como Anderson Nascimento dos Santos, 37 anos, estava com partes do corpo esmagado, sendo ocasionado por um veículo de grande porte.
Os policiais realizaram uma busca pelo perímetro, a fim de identificar o autor do fato e o veículo envolvido na tragédia.
De acordo com a polícia, o veículo Volvo FH globetroter com semi-reboque foi encontrado em cima da balsa, com vestigios de sangue entre os pneus do reboque do lado direito.
Pneu que passou por cima da cabeça da vítima. Foto: Reprodução
O condutor Noilmar Sebastião dos Santos, ao ser questionado ele ficou surpreso alegando não ter visto o homem.
A polícia civil foi comunicada do caso e posteriormente acionaram a Polícia Científica para fazer a remoção do corpo para necropsia.
Diante dos fatos o motorista foi preso e encaminhado para a 19ª Seccional de Polícia Civil para as devidas providências cabíveis.
Vítima foi identificada no final da tarde desta quarta-feira (06). Foto: Reprodução
As causas ainda são desconhecidas, porém a uma suspeita de que a vítima estaria dormindo debaixo da carreta, momento que aconteceu a fatalidade.
A creatina é um suplemento amplamente reconhecido por seus benefícios no aumento da força muscular, melhoria do desempenho em exercícios de alta intensidade e aceleração da recuperação muscular.
No entanto, apesar de sua popularidade e eficácia comprovada para muitos, existem certas condições e circunstâncias nas quais a ingestão de creatina pode não ser aconselhável.
Descubra Quais São as Pessoas Que Não Podem Tomar Creatina
1. Indivíduos com Problemas Renais ou Histórico de Doenças Renais
A preocupação mais comum em relação à suplementação com creatina envolve a saúde renal. A creatina é metabolizada no corpo, resultando em um subproduto chamado creatinina, que é excretado pelos rins.
Em indivíduos com função renal normal, o uso de creatina em doses recomendadas geralmente não representa riscos significativos.
No entanto, para aqueles com doença renal preexistente ou redução da função renal, a suplementação com creatina pode potencializar o risco de danos renais adicionais, devido ao aumento da carga sobre os rins para filtrar a creatinina extra.
2. Pessoas com Diabetes
Embora as pesquisas sejam mistas, existe alguma preocupação de que a creatina possa afetar negativamente o controle da glicose em pessoas com diabetes, potencialmente exacerbando os problemas de controle do açúcar no sangue.
Isso se deve à possibilidade de a creatina influenciar a função da insulina, o hormônio responsável pela regulação dos níveis de glicose no sangue.
Portanto, indivíduos com diabetes devem consultar um profissional de saúde antes de iniciar a suplementação com creatina.
3. Grávidas e Lactantes
Atualmente, falta evidência científica suficiente para garantir a segurança da suplementação com creatina durante a gravidez e a lactação.
Devido à falta de estudos conclusivos sobre os efeitos potenciais no desenvolvimento fetal e no bebê amamentado, recomenda-se que grávidas e lactantes evitem a suplementação com creatina como medida de precaução.
4. Crianças e Adolescentes
A segurança e eficácia da creatina em jovens ainda estão sob investigação. Embora alguns estudos sugiram benefícios potenciais para adolescentes atletas, a suplementação em jovens, especialmente em crianças, deve ser considerada com cautela.
A orientação de um profissional de saúde é essencial para avaliar os riscos e benefícios da suplementação com creatina nesta faixa etária.
5. Indivíduos com Distúrbios Hepáticos
Assim como os rins, o fígado desempenha um papel crucial no metabolismo da creatina. Pessoas com distúrbios hepáticos ou doença hepática devem ser cautelosas com a suplementação de creatina, pois podem ter dificuldades em processar o aumento da carga metabólica.
A consulta com um profissional de saúde é essencial antes de iniciar a suplementação para evitar potenciais complicações.
6. Aqueles Suscetíveis a Desidratação ou Cãibras Musculares
A creatina pode aumentar a necessidade de hidratação do corpo, pois estimula os músculos a reterem mais água.
Indivíduos que já são suscetíveis a desidratação ou que frequentemente experimentam cãibras musculares podem observar um aumento desses sintomas.
Manter uma hidratação adequada é crucial ao suplementar com creatina, especialmente em climas quentes ou durante exercícios intensos.
7. Pessoas com Alergias ou Sensibilidades a Ingredientes Específicos
Embora raro, alguns indivíduos podem ter alergias ou sensibilidades a ingredientes encontrados em certas formulações de creatina.
Isso pode incluir sabores, corantes, ou outros aditivos utilizados para melhorar o gosto ou a solubilidade do produto.
É importante ler os rótulos dos suplementos cuidadosamente e escolher produtos que sejam seguros para uso individual.
Diretrizes para a Suplementação Segura com Creatina
Para aqueles que podem tomar creatina com segurança, seguir as diretrizes de suplementação adequadas é fundamental para maximizar os benefícios enquanto minimiza os riscos:
Consultar um Profissional de Saúde: Antes de iniciar qualquer suplemento, especialmente se você tem condições de saúde existentes.
Escolher a Forma Correta: A creatina monoidratada é a forma mais estudada e recomendada.
Atenção à Dosagem: Seguir as recomendações de dosagem do fabricante, geralmente iniciando com uma fase de carregamento seguida por uma dose de manutenção.
Hidratação: Manter uma ingestão adequada de líquidos para apoiar a função renal e prevenir desidratação.
Monitoramento: Observar qualquer mudança na saúde ou no bem-estar e consultar um médico se ocorrerem questões.
Melhores Creatinas Indicadas por Médicos
Ao considerar a suplementação com creatina, é crucial escolher produtos de alta qualidade, recomendados por profissionais da saúde.
Nesse contexto, a nutricionista Juliana Borges, reconhecida por sua expertise em creatina, compartilha seus insights como colunista no Creatina Dicas, ressaltando a importância da seleção cuidadosa de suplementos para garantir os melhores resultados e segurança no uso.
As melhores creatinas indicadas por médicos geralmente são aquelas que apresentam pureza certificada, sem aditivos ou substâncias proibidas, garantindo assim a segurança e eficácia do suplemento.
A Creatina Monoidratada é frequentemente a escolha preferida devido à sua extensa pesquisa e comprovação de benefícios.
Recomendações dos Médicos:
Optar por marcas com certificação de boas práticas de fabricação (GMP).
Verificar se o produto possui selos de teste de terceiros, como o NSF Certified for Sport ou Informed Choice, que testam a presença de substâncias proibidas e garantem a qualidade do produto.
Iniciar com uma dose de teste para avaliar a tolerância individual.
Conclusão
A suplementação com creatina oferece diversos benefícios para a performance e crescimento muscular, mas não é apropriada para todos.
Pessoas com condições renais ou hepáticas, diabetes, grávidas, lactantes, crianças e aqueles com predisposição a desidratação ou alergias devem proceder com cautela e, idealmente, evitar seu uso.
A chave para uma suplementação segura e eficaz reside na consulta com profissionais de saúde, na escolha de produtos de alta qualidade e no seguimento das diretrizes de suplementação e hidratação.
Adotar uma abordagem informada e cautelosa pode ajudar a garantir que você aproveite os benefícios da creatina sem comprometer sua saúde.
Como sempre, a suplementação deve ser apenas um complemento a uma dieta balanceada e um estilo de vida saudável.
Diversos usuários de redes sociais da Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, reclamam e compartilham problemas por instabilidade. Os relatos se concentram no X (antigo Twitter) em virtude do ‘apagão’ nas outras plataformas.
No Instagram, o que chamou a atenção dos usuários foram as imagens com problemas frequentes de carregamento.
Às 12h31, cerca de 33 mil reclamações foram monitoradas pelo site Downdetector quanto ao Instagram. Alguns perfis apresentavam variações, outros já não conseguiam exibir conteúdos.
Já no Facebook, os relatos de instabilidade chegam a cerca de 28 mil ocorrências documentados pela mesma plataforma. O pico das ocorrências parece ter se concentrado às 12h30.
A situação gerou memes no X com o acúmulo de pessoas que procuram confirmação para saber se o problema foi na internet ou se o aplicativo realmente caiu.
Durante o Plantão Policial de segunda-feira (4) até a manhã desta terça-feira (5) na 16ª Seccional Urbana de Santarém, no oeste do Pará, prisões por assalto e crime ambiental foram as principais ocorrências registradas.
De acordo com o plantonista, delegado Aldeci Magalhães, primeiramente, um auto de prisão em flagrante foi elaborado por lesão corporal grave, com a vítima atualmente hospitalizada no Hospital Municipal. O estado de saúde da vítima está sendo acompanhado de perto pelas autoridades para monitorar a evolução clínica.
Ainda de acordo com o delegado, em segundo momento, um roubo feito com arma branca foi relatado. Os suspeitos foram detidos após a Polícia Militar rastrear um dos celulares subtraídos das vítimas até a residência dos suspeitos. Na busca domiciliar, parte dos itens roubados foi recuperada, incluindo a arma utilizada no crime. Os homens foram reconhecidos pelas vítimas e serão apresentados em audiência de custódia após o encaminhamento ao sistema penal.
Além dessas ocorrências, um crime ambiental foi reportado em um Termo Circunstanciado de Ocorrência. Um indivíduo foi encontrado comercializando quelônios da espécie tracajá em sua residência. Após a confirmação da atividade ilegal, 14 quelônios foram apreendidos e entregues à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) para providências administrativas. Os animais foram posteriormente liberados em seu habitat natural após os procedimentos legais.
O responsável pelo crime ambiental foi liberado mediante compromisso de comparecer em audiência especial para esclarecimento dos fatos.
Representantes dos povos indígenas, comunidades tradicionais, organizações e movimentos sociais do Pará e Mato Grosso promoveram nesta segunda-feira (4), um “Tribunal Popular” para julgar a Ferrogrão (EF-170), seus impactos e as empresas cúmplices e financiadoras do empreendimento. Durante a programação, realizada na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), em Santarém, no oeste paraense, a “acusação do júri” apontou uma série de violação de direitos e sentenciou a extinção imediata do projeto.
“Desde o início do processo da Ferrogrão, só foram realizadas audiências nas cidades, nenhuma dentro das aldeias indígenas. Sendo que os povos Munduruku, Kayapó e Panara têm os protocolos de consulta que precisam ser respeitados, eles são nossa arma de defesa. Por isso, estamos nos unindo em uma aliança contra esta ferrovia”, disse Alessandra Korap Munduruku, que esteve ao lado de caciques e representantes dos Munduruku, e dos povos Kayapó, Panará, Apiaká, Arapiuns, Tupinambá e Xavante.
O Tribunal foi composto ainda por organizações e comunidades indígenas, representantes de comunidades de pescadores, agricultores familiares e movimentos sociais.
A sentença traz cinco argumentos de acusação: violação do direito à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé; estudos falhos e subdimensionamento dos impactos e riscos socioambientais conexos; aumento da especulação fundiária, grilagem de terras públicas, desmatamento, queimadas e conflitos fundiários; e favorecimento indevido dos interesses das empresas transnacionais Cargill, Bunge, Louis Dreyfus e Amaggi.
Desde a idealização da ferrovia, o direito à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé – garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e internalizada à legislação brasileira – foi desrespeitado pelo Governo Federal.
“Os estudos técnicos apresentados por aqueles que defendem o projeto dizem que a ferrovia passará longe dos territórios, mas para nós, que vivemos dentro deles, está perto e nunca fomos consultados. Realizaram audiências nas cidades e jamais pisaram em nossas aldeias, como determina o nosso protocolo de consulta. Por isso, exigimos respeito ao nosso direito de ser consultado antes de colocar empreendimento perto ou dentro do nosso território”, defendeu a liderança da Terra Indígena Baú, no Pará, Mydjere Kayapó Mekrãgnotire.
“Este réu representa não só a Ferrogrão, mas outros empreendimentos que estão sendo pensados sem nenhuma consulta aos povos afetados. Os protocolos de consulta dos povos devem ser respeitados como foram pensados nos territórios e a ausência do instrumento do protocolo não é impedimento para a consulta de um povo afetado pelo empreendimento”, reforçou Kleber Karipuna, Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).
Além das comunidades indígenas que seriam impactadas pelo empreendimento, o Tribunal foi também espaço para manifestação e fala de representantes de comunidades tradicionais da região. Francisca Barroso, coordenadora da Rede Agroecológica de Trairão (PA), tratou dos efeitos do projeto nas comunidades de agricultores que vivem no entorno da rodovia BR-163, que corre o risco de virar uma ferrovia.
“Essa luta não é apenas dos povos indígenas, mas de todos nós que vivemos da terra e precisamos ter os nossos direitos territoriais respeitados. Nós, agricultores, estamos avisando que a agricultura familiar que alimenta esse país – afinal, as famílias brasileiras não comem soja – vai ser prejudicada com a construção desta ferrovia. Vai ser impossível produzir nessas terras que já estão ameaçadas pela grilagem e uso de agrotóxicos”, destacou Francisca.
O Programa Nacional de Logística (PNL 2035) do Ministério da Infraestrutura não tem nenhum cenário futuro sem a Ferrogrão, que demonstra a forte influência do lobby do agronegócio e das empresas internacionais – e existem outras alternativas possíveis para o escoamento de grãos que poderiam ser consideradas. “A Ferrogrão não considera o potencial de desenvolvimento da floresta. E ignora a economia local proveniente da agricultura familiar, ribeirinhos e demais comunidades amazônicas. É um projeto na Amazônia e não para a Amazônia”, explicou João Andrade, representante do GT
Protesto em frente à Cargil
Protesto em frente à Cargill — Foto: Divulgação
No mesmo dia do Tribunal, manifestantes realizaram um ato contra a Ferrogrão no Porto de Santarém, chamando a atenção para os impactos da ferrovia e para sua relação com a Cargill, uma das empresas internacionais interessadas na implementação da ferrovia, e uma das responsáveis por seu financiamento.
“Os 1.000 mil km da ferrovia que passaria pelo coração da Amazônia foram propostos pelas empresas transnacionais Cargill, Bunge, Louis Dreyfus e Amaggi para o Governo Federal do Brasil. Caso seja construída, o Governo vai entregar os recursos deste país para a China e Europa. O lucro não será para as pessoas do Brasil. A Ferrogrão será construída no Brasil, será financiada pelo Brasil, irá destruir as florestas e os territórios do Brasil, mas apenas um pequeno lucro irá ficar no Brasil. O resto será exportado, assim como a soja e o milho”, denunciou Mathew Jacobson, diretor de campanha da Stand.Earth.
Para Pedro Charbel, assessor de campanhas da Amazon Watch, o tribunal representa a força e determinação dos povos indígenas, comunidades tradicionais e movimentos sociais em defender seus direitos e o futuro do planeta. “O governo brasileiro deveria se atentar à sentença do Tribunal e cancelar imediatamente o projeto da Ferrogrão, caso contrário estará optando por aprofundar a destruição da Amazônia, do Cerrado e dos direitos dos habitantes desta região”, finalizou.
Sentença do júri
Ao final de seis horas de “Tribunal”, os povos indígenas e tradicionais sentenciaram: “Considerando os graves vícios no planejamento, as violações dos direitos da natureza e dos povos e comunidades tradicionais da região, bem como a necessidade de resguardar os biomas brasileiros e o futuro do planeta dos interesses de empresas transnacionais multibilionárias, este Tribunal Popular determina o cancelamento imediato e definitivo do projeto da Ferrogrão por parte do Governo Federal e a devida responsabilização da ADM, Bunge, Cargill, Amaggi e Louis Dreyfus pelos danos incorridos contra a natureza e os habitantes da região do Tapajós e do Xingu”, traz o documento da sentença final.
Tribunal popular julgou a Ferrogrão em evento realizado na Ufopa, em Santarém — Foto: Raissa Azeredo
Além disso, o Tribunal também determinou que o Governo Federal promova mudanças estruturantes nos instrumentos e processos de tomada de decisão no planejamento de infraestrutura, fortaleça a governança territorial, e promova uma nova visão sobre a infraestrutura para a Amazônia, reiterando a necessidade de consulta livre, prévia e informada aos povos originários e tradicionais para todo e qualquer empreendimento que afete direta e indiretamente povos indígenas e comunidades tradicionais. A sentença foi assinada por 40 organizações de povos indígenas, tradicionais e movimentos sociais.
Violação do Direito à Consulta
O tribunal destacou que, desde o início do processo de idealização da Ferrogrão, as comunidades indígenas e tradicionais afetadas pelo projeto jamais foram consultadas. As testemunhas alegaram ainda que o Governo Federal, desde o governo Temer, tem realizado apenas audiências em cidades que só beneficiam os apoiadores da ferrovia e desrespeitam os protocolos de consulta dos povos.
A acusação destacou que a consulta prévia, livre e informada é uma obrigação do Estado brasileiro, visto que é signatário da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, que foi incorporada ao ordenamento interno pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004. Este dispositivo determina que a consulta deve se dar nos moldes políticos dos povos e comunidades tradicionais, as quais têm o direito de consentir com ou a vetar a proposta apresentada e seu posicionamento deve ser respeitado pelo Estado e pelos empreendedores.
Estudos falhos não dão dimensão dos impactos socioambientais
O tribunal também pontuou que os estudos que tentam viabilizar a Ferrogrão são, na verdade, falhos por não considerar devidamente os impactos sobre populações locais, inclusive povos indígenas em isolamento voluntário. Além disso, os estudos também ignoram a relação da ferrovia com a expansão da fronteira agrícola e da mineração na região, e não avaliam os efeitos sinérgicos e cumulativos de diversos projetos no mesmo território, a exemplo da BR-163, a estação de transbordo em Matupá, terminais portuários, hidrovias e hidrelétricas existentes e planejadas na bacia do Tapajós.
Violação dos Direitos da Natureza
Além dos direitos originários, o projeto da ferrovia também viola os direitos da natureza, principalmente nos biomas Amazônia e Cerrado. Inúmeros estudos demonstram que a Ferrogrão irá aumentar o desmatamento, por conta da desflorestação necessária para a construção da ferrovia e, também, pelo favorecimento da expansão da produção de commodities agrícolas na região. Além disso, com a Ferrogrão, as emissões de carbono serão intensificadas em 75 milhões de toneladas ao contribuir diretamente para o desmatamento de mais de 2 mil km² de floresta nativa.
Conflitos de Terra, Desmatamento e Queimadas
Apesar do projeto estar apenas no papel, os impactos já são sentidos na região. Os moradores das áreas próximas à região da BR-163, onde está prevista a ferrovia, afirmam que o anúncio da Ferrogrão, com sua inclusão no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em 2016 e no Plano Nacional de Logística (PNL) em 2020 tem contribuído para o aumento da especulação fundiária, grilagem de terras públicas, desmatamento, queimadas e conflitos fundiários, além de prejudicar a governança territorial da região do Corredor Tapajós-Xingu.
Sobre a organização do Tribunal
O “Tribunal Popular da Ferrogrão” foi organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Associação Pariri, Instituto Kabu, Movimento Tapajós Vivo, Comissão Pastoral da Terra, GT Infra, Amazon Watch, Inesc, Fase e Stand Earth. A atividade visa influenciar uma decisão pendente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mega-projeto, patrocinado pelas grandes traders do agronegócio, como Cargill, Bunge e Dreyfus.
Sobre a Ferrogrão
O referido projeto foi idealizado por um grupo de tradings do agronegócio em 2014, quando o processo de pavimentação da BR-163 já estava em fase avançada. O projeto ganhou tração com Michel Temer e se tornou prioridade no governo de Jair Bolsonaro, estando sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2020.
Trata-se de um projeto de 933 km de ferrovia que seguiria o percurso da BR-163 e de parte da Transamazônica, ligando Sinop, no norte de Mato Grosso e o distrito de Miritituba, na margem direita do rio Tapajós, no Estado do Pará. O objetivo primordial é baratear o escoamento da produção agrícola na região, visando ampliar a produção e exportação de soja e milho no âmbito do Corredor Logístico Norte – cujos portos, hidrovias, e rodovias já acumulam passivos e graves violações aos direitos humanos e direitos da natureza.
Para viabilizar a obra, uma Medida Provisória editada por Temer pretendeu excluir cerca de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, uma grande e importante área de preservação ambiental onde povos indígenas da região desenvolvem seus modos de vida e possuem vínculos ancestrais. Esta medida ensejou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.553 no Supremo Tribunal Federal, a qual resultou, em 2021, em uma liminar que suspendeu o desenvolvimento do projeto.
Em maio de 2023, no entanto, o Ministro Alexandre de Moraes autorizou a retomada dos estudos sobre a Ferrogrão e recomendou um processo de conciliação, propiciando um ambiente mais favorável ao projeto. Setores do governo Lula defendem a Ferrogrão, e recursos para seus estudos foram assegurados pelo novo Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC), publicado em agosto de 2023.
No mesmo mês, o presidente da Cargill no Brasil, Paulo Souza, declarou que “Não dá para ser contra o Ferrogrão. É uma irresponsabilidade”.
Neste dia 04 de Março de 2024, por volta das 15h31, no km 625 da BR-163, no município de Trairão, no sudoeste do Pará, uma equipe da PRF realizou a abordagem de um caminhão M. BENZ/L 1418.
O motorista ao ser questionado sobre a documentação da carga que estava transportando, ele relatou que se tratava de madeira (jatobá – Hymenaea courbaril), sem nota fiscal de procedência e licença ambiental.
Segundo a PRF, foram encontrados 14m³ de madeira serrada, sendo confeccionado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de transportar, adquirir, vender, madeira, lenha, carvão sem licença válida, art 46 da lei 9.605/98, em desfavor do motorista.
A carga e o veículo foram apreendidos e encaminhados para a Secretária de Meio Ambiente de Trairão.
