Reunião entre Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e representantes dos municípios da bacia do Tapajós, terça-feira (22), em Santarém, no oeste do estado, debateu soluções para a poluição do rio pelas atividades garimpeiras que ocorrem sobretudo em Jacareacanga e Itaituba, mas atingem toda a região.
A preocupação com o impacto da atividade garimpeira na bacia do Tapajós aumentou no início do ano, quando as águas de Alter do Chão, na foz da bacia, ficaram visivelmente barrentas, poluídas por sedimentos vindos dos garimpos, a maioria ilegais, nas áreas do alto e do médio curso do rio.
Além dos municípios de Jacareacanga, Itaituba, Trairão e Santarém, participaram da reunião representantes da Polícia Federal, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Agência Nacional de Mineração (ANM) e Associação Nacional do Ouro (Anoro).
Apesar de ser permitida pelos municípios, a atividade garimpeira tem impactos com abrangência regional, ultrapassando os limites de cada cidade, daí a necessidade de dialogar com as prefeituras.
De acordo com uma resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), as prefeituras podem emitir permissões para garimpos, mas a premissa dessas licenças é de que os impactos são apenas locais, o que não se confirma na realidade.
Quando as águas da foz do Tapajós ficaram barrentas em janeiro, peritos da Polícia Federal, Ibama e MPF sobrevoaram a bacia e constataram que foi o despejo de sedimentos em grande quantidade nos afluentes tomados por garimpos nos municípios de Jacareacanga e Itaituba que deixou as águas turvas em Santarém. Além da turbidez, há rejeitos tóxicos de cianeto e mercúrio que, comprovadamente, ameaçam a saúde pública em toda a região.
De acordo com o MPF e MPPA, um dos grandes problemas é que a atividade garimpeira é permitida sem que sejam feitas avaliações dos impactos ambientais, em nenhum dos municípios. O problema foi admitido também pela ANM, que afirmou na reunião que não fiscaliza parâmetros ambientais ao conceder licenças para garimpo.
Os representantes do ICMBio cobraram dos municípios a consulta para permissões de lavra garimpeira dentro de unidades de conservação, e o representante da prefeitura de Jacareacanga admitiu que não consulta, apenas comunica o órgão.
Para o MPF, a ilegalidade da maior parte dos garimpos, assim como a falta de controles administrativos e ambientais pela ANM e pelos municípios sobre a atividade é que provoca a poluição e também os muitos conflitos. Garimpeiros promoveram nos últimos anos ataques a fiscais ambientais, a agentes da PF e até em aldeias indígenas.
“A ANM tem a obrigação legal de avaliar ambientalmente os requerimentos de garimpo, assim como bloquear aqueles que estão sobrepostos em áreas proibidas, como algumas unidades de conservação e as terras indígenas, mas isso não acontece na prática”, disse o procurador da República Paulo de Tarso Moreira Oliveira.
Regulação da atividade garimpeira
Durante a reunião, a Agência Nacional de Mineração alegou não possuir tecnologia para bloquear os requerimentos em áreas protegidas.
A Anoro, que foi representada na reunião pelo consultor Fernando Flexa Ribeiro, informou que está preparando um projeto piloto de um garimpo ambientalmente regulado na região do Mamoal, em Jacareacanga, mas o ICMBio questionou o fato do projeto estar localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, onde o município emitiu 13 permissões de lavra garimpeira sem a anuência do órgão ambiental.
A Semas informou que vai criar um observatório dos usos múltiplos da bacia do Tapajós e o representante da prefeitura de Santarém expressou a preocupação com os impactos para o turismo, que é uma das principais atividades econômicas do município.
A promotora de Justiça Lilian Braga, do MPPA, afirmou a importância do diálogo entre as instituições mas lembrou que foram feitas ameaças a servidores públicos e que o ciclo de agressões, ameaças e conflitos promovidos pelos garimpeiros na região oeste do Pará precisa acabar para que as soluções dialogadas sejam possíveis.
Já o o procurador da República Paulo de Tarso, disse que o licenciamento ambiental não pode ser uma estrutura vazia ou um mero instrumento de ação política e econômica dos municípios, precisa cumprir o objetivo de salvaguardar o meio ambiente. “A burocracia vazia não vai melhorar a qualidade das águas do rio Tapajós”, pontuou.
Novos diálogos serão agendados entre os municípios da bacia e os órgãos ambientais e de controle.
Com informações do Ministério Público Federal no Pará
